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O Rio Grande do Norte é o estado brasileiro que mais compromete a Receita Corrente Líquida (RLC) com a folha de pessoal – 57,76%, ultrapassando em 8,76 pontos percentuais o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo levantamento do jornal “Valor Econômico”, feito com base no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do segundo quadrimestre de 2023 do Governo do Estado.
Porém, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, informa que o Estado já tem prazo para sair dessa situação, a partir da adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) a ser assinado com a União: “Estamos finalizando as tratativas”.
Carlos Xavier avisou que o Governo do Estado vai “assumir o compromisso de – em dez anos – reduzir 10% do excesso por ano”. Pelo RGF do segundo quadrimestre concluído em agosto, o Governo do Estado comprometia R$ 8,525 bilhões com salários de 111.086 servidores públicos, quando o limite máximo previsto na LRF é de 49,0%, correspondente a R$ 7,232 bilhões da RCL, que era de R$ 14,76 bilhões.
O relatório do primeiro quadrimestre (janeiro – abril) deste ano apontou até então, que o Governo comprometia 56,68% da receita líquida com salários do funcionalismo, embora tenha encerrado 2022, último ano do primeiro mandato da governadora Fátima Bezerra (PT), com o índice de 53,37%. Mesmo diante deste cenário, a gestora anunciou recentemente um benefício a 1.300 professores, que custarão R$ 10 milhões por ano ao Executivo.
Para o deputado Coronel Azevedo (PL) essa notícia do “Valor Econômico” comprova que “a gestão da professora Fátima Bezerra, do PT, nas finanças do Rio Grande do Norte, assim como nas demais áreas do governo, é uma catástrofe”. Segundo o Coronel Azevedo, a informação do “Valor Econômico” mostra que “somos o Estado pior qualificado perante a Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto o limite prudencial é de 49%, nós já ultrapassamos os 57% da receita líquida”.
Azevedo disse, ainda, que “o mais desgastante é saber que mesmo sendo o Estado que mais compromete a arrecadação com salários, os serviços não são bons. Caos na saúde, pior educação do nordeste, RN sem estradas, empresas fechando, estado sem rumo, sem esperanças”.
Na avaliação de Azevedo, a governadora do Estado “não entende nada de administração. Ela chegou ao poder incitando revolta no coração das pessoas, jogando o trabalhador contra as empresas, fazendo greves, promovendo piquetes e ocupando a mesa do Senado. O resultado é esse aí, o Rio Grande do Norte afundando aos olhos vistos e sendo o pior Estado perante a LRF”.
O deputado Coronel Azevedo cita que ainda “há um agravante”, o governo Fátima Bezerra “quer aumentar impostos e fazer chantagem contra deputados, dizendo que os servidores públicos terão salário atrasado por culpa da Assembleia”.
Segundo Azevedo, até um ano atrás “as contas do Estado estavam no azul e as prefeituras tinham recursos. Foi combatendo a corrupção e reduzindo impostos que o Brasil teve superávit histórico nas contas públicas. Bastou o Governo Bolsonaro ser encerrado para os municípios voltarem a ter o pires na mão e o Rio Grande do Norte afundar na crise”.
O deputado Nelter Queiroz (PSDB) também cobra esclarecimentos do Executivo: “O ideal é a governadora Fátima Bezerra responder”. Já o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) diz que a governadora Fátima Bezerra “já está há quase cinco anos no poder e não pode mais colocar a culpa em gestões do passado”.
O deputado Luiz Eduardo analisou que “ao mesmo tempo que o RN descumpre o limite prudencial, o Governo vem batendo recordes de arrecadação de impostos. Desde novembro de 2020, três anos atrás, já tínhamos notícia de recorde de arrecadação”.
Luiz Eduardo exemplificou que em 11 de dezembro de 2020 já se mostrava que “a arrecadação de novembro daquele ano foi R$ 618 milhões, 20% a mais do que o mesmo período do ano anterior, 2019”, enquanto um ano depois, 2021, no mesmo mês de novembro, o RN bateu novo recorde de arrecadação com R$ 670 milhões.
E agora em agosto de 2023 novo recorde, com R$ 816 milhões. “Então, o problema do Estado não é de arrecadação, é sim de competência administrativa”, atesta Luiz Eduardo, para indagar: “Como se justifica o Estado passar por uma crise tão grande com o Governo batendo recorde de arrecadação?”.
Líder do Governo reforça busca por receita via ICMS
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, disse que essa “é mais uma razão para justificar a necessidade de recomposição da RCL do Estado, tendo em vista que esse percentual com folha de pessoal sofre alteração em razão dos impactos causados pelas LCs 192 e 194 ambas de 2022, que causaram frustração de uma das principais fontes de arrecadação do Estado, que é exatamente o ICMS.
“Situação esta que se reflete nos municípios, por se tratar de uma fonte de receita compartilhada com estes”, completou Francisco do PT.
O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) opina que o governo do Estado “tem absorvido impactos financeiros de vários planos de cargos e salários em curso de diversas categorias profissionais importantes, como as da Educação e da Saúde, além de ter aberto novas vagas, através de concursos públicos também de áreas essenciais, como a segurança e outros, com base na necessidade e cobrança da sociedade e dos órgãos de fiscalização, diante da defasagem histórica e crescente de pessoal pra atender os serviços públicos”.
Na avaliação do deputado Ubaldo Fernandes, isso não é razão, por exemplo, para não apoiar a proposta de manutenção da alíquota de ICMS de 20% “sobre alguns itens que o RN vem cobrando está pesando para o setor produtivo, mas está dentro dos parâmetros de estados vizinhos e essa arrecadação tem sido fundamental não só para manter a administração estadual, mas para transferências de recursos aos municípios, que padecem com perda de receitas, especialmente do FPM”.
“Mas entendemos que o limite prudencial precisa ser respeitado e tenho convicção de que a equipe técnica do governo está debruçada para equacionar essas questões, dando a resposta que os potiguares precisam, tudo isso dentro da legislação”, concluiu Fernandes.
Cenário
Segundo os dados do “Valor Econômico”, o estado que menos compromete recursos de arrecadação com a folha salarial é Maranhão, que em 12 meses (até agosto/2023), gastou 35,63% da receita líquida com pessoal.
A diferença percentual do gasto com salários entre o Maranhão e o Rio Grande do Norte chega a 22,13%. Atrás do Rio Grande do Norte aparece Roraima com 51,61%, uma diferença de 6,15 pontos percentuais.
Tribuna do Norte
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