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A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), encaminhou para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um projeto de lei complementar que cria a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) e outro que organiza o Sistema Estadual de Cultura. Caso seja aprovado, será a 20ª Secretaria do Estado.
Em virtude de pedido de vistas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a matéria foi retirada de pauta. Nesta terça-feira (28), os dois projetos começaram a ser analisados, mas foram retirados de pauta após o deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) pedir vistas. As propostas deverão voltar à pauta na próxima semana.
O deputado Galeno Torquato não se convenceu pela exposição dos deputados da base governista. “”Ao invés de cortar gastos, de tirar a cultura da máquina administrativa, vai criar mais uma secretaria para onerar os cofres do RN”, disse Galeno.
Galeno disse que o momento pede ajuste nas contas e corte de gastos. “É incoerente esse discurso de que se a manutenção do aumento do ICMS não for votado, o RN entra em decadência, pois assim já está há muito tempo e não vemos obras importantes”, criticou.
Já o deputado Gustavo Carvalho (PDSB) afirmou, no plenário, o que o Estado precisa “é diminuir o seu tamanho, e não quero fazer críticas à governadora, quero fazer críticas à gestão do Rio Grande do Norte, que não aguenta mais continuar do tamanho que está”.
Por essa razão, Carvalho disse que “é de se indignar”, ver que o governo mandou uma mensagem criando uma nova secretaria (desmembramento da Cultura, da pasta da Educação).
Segundo o deputado, a Fundação José Augusto (FJA) sempre desenvolveu esse papel, “mas o Estado mesmo com todas as dificuldades, com todo ‘chororô’, enviou mensagem governamental para criação de mais uma pasta, é onde percebemos que o governo está olhando mais para o campo político do que para o campo responsável e do desenvolvimento econômico”.
O deputado Galeno Torquato (PSDB) também cobrou do governo, o plenário, a necessidade de enxugamento nos gastos públicos e melhoria nos serviços, ao invés de aumentar a carga tributária. “O governo teve um aporte de quase R$ 1 bilhão para ajustar as contas, fazer o dever de casa e para que os comerciantes que produzem, gerassem renda, pudessem voltar a ter a alíquota de 18%, mas envia novo projeto para manutenção da alíquota de 20%”, lamentou o deputado.
“Ao invés de cortar gastos, de tirar a cultura da máquina administrativa, vai criar mais uma secretaria para onerar os cofres do RN”, criticou Torquato, para quem o momento pede ajuste nas contas e corte de gastos:”É incoerente esse discurso de que se o ICMS não for votado o Rio Grande do Norte entra em decadência, pois assim já está há muito tempo e não vemos obras importantes”.
Galeno Torquato elencou, ainda, que ois serviços de saúde, estradas, escolas e outros que necessitam de melhorias. “A saúde está na UTI, a quantidade de cirurgias eletivas está com a demanda reprimida e as pessoas ficam procurando o prefeito, para que pague o que é obrigação e dever do estado”. Finalmente, Torquato cobrou um posicionamento da Federação dos Municípios: “Não vemos cobranças ao governo sobre farmácia básica, funcionamento dos hospitais regionais e melhorias nas estradas”.
Atualmente, a gestão da cultura está sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec) – à qual estão vinculados a Secretaria Extraordinária Estadual de Cultura, comandada por Mary Land Brito, e a Fundação José Augusto (FJA). Ao apresentar seu relatório sobre o projeto, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) enfatizou nesta quarta-feira que não haverá custos com a criação da nova pasta.
“O governo está propondo criar uma nova secretaria, desvinculando a estrutura da Secretaria de Educação, que passa a não ter mais a temática cultura. Passa a ser uma secretaria autônoma, mas não cria cargos. Será feito um remanejamento do próprio quadro de servidores, sejam efetivos ou comissionados, através de decreto”, destacou o parlamentar.
Na justificativa, o governo alegou que “a criação de uma Secretaria de Estado com atribuições exclusivamente destinadas a aprimorar e difundir a cultura no território potiguar busca dar cumprimento à norma constitucional, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado”.
Relator do projeto que trata da organização do Sistema Estadual de Cultura, o deputado estadual Francisco do PT enfatizou que o projeto busca adequar a gestão da cultura no Estado ao Sistema Nacional de Informações e Indicações Culturais e outras normativas legais. O deputado acrescentou que a criação do sistema não representará aumento de gastos na estrutura do governo.
Carvalho cobra balanço do Refis
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) cobrou do governo do Estado e, principalmente de sua área econômica, resultados do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), cujo prazo de renegociação de dívidas de tributos termina nesta quinta-feira (30), como o ICMS, mas se estende até o fim de dezembro no caso do imposto sobre transmissão de imóveis.
“Alguns dias atrás solicitamos ao secretário da Fazenda (Carlos Eduardo Xavier), que nos informasse o posicionamento sobre o Refis, que aprovamos na Casa, o governo convenceu a todos os parlamentares da necessidade da matéria, e em nome da responsabilidade aprovamos o projeto”, comentou Gustavo Carvalho.
Segundo Carvalho, o governo estimava que arrecadaria R$ 450 milhões. “O Estado fez uma conta mais uma vez errada, respondeu que arrecadou R$ 225 milhões, exatamente a metade, mas não informou o que solicitamos no mesmo ofício, as empresas que aderiram ao Refis”, disse ele.
O parlamentar destacou que a maior devedora de impostos é a Petrobras, mas apesar de o presidente da empresa estatal (ex-senador Jean Paul Prates) ter assegurado esse pagamento, o Conselho da Petrobras vetou.
Carvalho sustentou que vai renovar o envio de ofício ao secretário Carlos E. Xavier, para que informe quais empresas renegociaram os R$ 225 milhões foram arrecadados, “até pra que possamos fazer justiça aqueles que cumpriram com as suas obrigações tributárias com o Rio Grande do Norte, bem como aquelas que aderiram ao programa do Refis”.
Em seu pronunciamento, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também reiterou, ontem, sua posição contrária ao aumento de 18% para 20% da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte pelo governo Fátima Bezerra (PT).
O deputado Galeno Torquato (PSDB) disse que “não é aumentando impostos, que se vai melhorar a qualidade de vida do povo”, da mesma forma que criticou o secretárioda Fazenda por tentar pressionar os deputados, dizendo que se não aprovar o aumento de alíquota de ICMS, o estado pode atrasar o pagamento salarial do funcionalismo público.
O deputado situacionista Hermano Morais (PV) associou-se à preocupação de Torquato, a respeito da prorrogação da alíquota de ICMS como forma de contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população. “Sabemos que existem outros caminhos a percorrer, para que o Estado não prorrogue não apenas essa agonia, que vem de outros governos”.
Com informações da Tribuna do Norte
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