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Advogado Gustavo Henrique Freire Barbosa lotado no gabinete da deputada federal Natália Bonavides (PT), no Congresso Nacional, atua nos processos protocolados na 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, em que defende o Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) no caso da invasão do imóvel situado na avenida Deodoro da Fonseca, 245, em Petrópolis, onde funcionou o Diário de Natal. Ao todo, são 25 profissionais lotados no gabinete da deputada Natália Bonavides, que é pré-candidata da Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PC do B) à prefeita de Natal nas eleições de 6 de outubro de 2024.
Gustavo Freire Barbosa exerce a função comissionada de secretário parlamentar (SP03), sendo que o período de exercício vem desde 15 de maio do ano passado, mas a sua atuação no gabinete de Brasília remonta a fevereiro de 2019.
O imóvel foi invadido na madrugada de 29 de janeiro. Em 5 de fevereiro o juiz Luís Felipe Marroquim determinou a reintegração de posse do terreno em favor da empresa Poti Incorporações Imobiliárias Ltda, determinando o prazo de 15 dias para que a desocupação ocorra de maneira voluntária, sob pena de cumprimento de “modo forçado”.
No mesmo dia 5 deste mês, o advogado Gustavo Barbosa representando o MLB requereu liminar contra a incorporadora, Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), no “sentido de serem imediatamente retomados os fornecimentos de água e energia para o imóvel ocupado”. Além da disputa pela posse, o movimento apresentou um pedido formal à justiça para realizar o chamado “gato” de água e luz.
Mas, o juiz Marroquim intimou o MLB a, no prazo de 15 dias, esclarecer, sob pena de indeferimento, a quem imputa o alegado corte no fornecimento de água e energia elétrica e se o restabelecimento dos mencionados serviços públicos constituem mera obrigação de fazer ou decorrência do litígio coletivo possessório, devendo, neste último caso, aclarar qual a conduta da Poti neste episódio.
MLB reclama da PM em carta à governadora Fátima
Ao lado das deputadas estaduais Isolda Dantas e Divaneide Basílio (PT), representantes do MLB entregaram na segunda (5) uma carta à governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), em que reclamam da polícia para a governadora: “Temos sofrido inclusive várias ‘assediações’ (sic) por parte da polícia”, disse. Trecho da carta ainda reclama do próprio governo: “O atraso de dois anos do programa pró-moradia do Governo do RN agrava ainda mais essa situação”.
A carta, assinada por Bianca Soares Evangelista, da coordenação Estadual do MLB-RN, descreve que ao longo de mais de dois anos, as famílias estao alojadas em instalações, no antigo galpão alugado pela prefeitura de Natal por decisão judicial. A carta do MLB ainda reforça a demora do Governo do Estado em anteder as demandas para garantir o direito à moradia digna e aos serviços básicos para todas as famílias em situação de vulnerabilidade e destaca que o atraso de dois anos do programa pró-moradia do Governo do RN agrava ainda mais essa situação.
Além disso, contra o movimento de invasão da propriedade privada, o TJRN concedeu um prazo de até 15 dias para que ocorra a desocupação do local.
Azevedo critica uso político e defende a instituição PM
Novo lider do bloco partidário PL/MDB/PP na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) usou o horário das lideranças para criticar a postura do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que reclamou nas redes sociais contra a atuação da corporação Polícia Militar junto à governadora Fátima Bezerra (PT).
O deputado Coronel Azevedo disse que até nos corredores da Casa, antes da leitura da mensagem anual da Governadora do Estado, na manhã de segunda-feira (5), integrantes desse movimento abordaram a chefe do Executivo sobre essas questões: “Todos os seres humanos têm de lutar por melhores condições de vida, tem um grupo de pessoas que há dois anos está vivendo em galpões e o governo do PT não dá a mínima para elas”. Para o Coronel Azevedo, “infelizmente alguns parlamentares os usam como inocentes úteis, sem nunca terem destinado uma emenda parlamentar para esse fim, nem o próprio governo do Estado tem feito nada para que essa condição mude”.
Segundo Azevedo, essas pessoas também precisam de água e energia elétrica, tanto que que “se associa a essa necessidade, porque o ser humano merece melhores condições de vida e é justo que o Estado auxilie essas pessoas a acharem caminhos para a prosperidade, oferecendo saúde, educação e moradia”.
No entanto, segundo o deputado, a partir do momento que “esses ativistas passam a reclamar e atacar a Policia Militar, atentar e diminuir a importância dos operadores da segurança pública, isso demonstra, claramente, que os ativistas esquecidos pelo governo e alguns parlamentares do PT estão sendo usados, são políticos que odeiam a Polícia e usam esses inocentes úteis”.
Sem se referir diretamente à ocupação do imóvel privado que pertenceu aos “Diários Associados”, na avenida Deodoro, o deputado Azevedo lembrou que em outro evento semelhante ocorrido em Natal, o governo chegou a transferir policiais de suas unidades a pedidos de ativistas. “A PM sempre foi e sempre será instrumento de proteção da da democracia e defesa da ordem pública e do povo potiguar”, adiantou o parlamentar, que denunciou o fato de haver no governo Fátima Bezerra “afinidade enorme do aparato do Estado com elementos que estão construindo suas carreiras politicas e populistas enganando famílias que estão em condição de vulnerabilidade social, querendo transformar a Polícia em vilã da sociedade”.
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