Contra Moraes, STF mantém mandato de Waiãpi e outros seis

Moraes e Barroso se desentenderam sobre critério de distribuição de vagas para a Câmara

Plenário do Supremo Tribunal Federal. Foto: Reprodução/TV Justiça

Nesta quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por manter o mandato dos deputados Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Pupio (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO); Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO), de acordo com o critério de ‘sobra das sobras’ aplicado nas últimas eleições.

Tendo como divergente, o ministro Alexandre de Moraes, a Suprema Corte decidiu que a apuração de votos que entregou o mandato aos parlamentares foi feita corretamente e eles devem continuar com suas cadeiras na Câmara dos Deputados. O entendimento gerou discussão entre os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Votaram pela saída dos deputados eleitos em 2022 com mandato questionado, os ministros Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques e Dias Toffoli, sendo derrotados pelo voto dos demais.

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O quociente eleitoral resulta da divisão de total de votos válidos pelo número de cadeiras em disputa, impondo aos partidos o cumprimento de 100% do percentual estabelecido e ao candidato o aproveitamento de 10% em proporcionalidade.

A regra foi emendada à Constituição para fazer frente ao chamado ‘efeito tiririca’, em que candidatos populares arrastavam a ‘tiracolo’ colegas da mesma legenda, o que acabava por restringir a representatividade no Parlamento.

Diário do Poder