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O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou que a Petrobras preste esclarecimentos acerca da assinatura de um contrato que, segundo estimativas dos técnicos da Corte, pode resultar em um prejuízo de R$ 487 milhões para o caixa da estatal. A informação foi revelada pelo colunista Lauro Jardim, do GLOBO. No final do ano passado, a Petrobras firmou um acordo com a Unigel para a produção de fertilizantes nas duas fábricas da petroleira, que estão arrendadas para a empresa na Bahia e em Sergipe.
Conforme a decisão, o contrato de produção de fertilizantes foi assinado mesmo após as duas fábricas terem sido colocadas em estado de hibernação pela Unigel em 2023, período em que a empresa enfrenta dificuldades financeiras.
“A Petrobras mantém o arrendamento de suas fábricas para o grupo Unigel, conforme definido nos contratos celebrados em novembro/2019, ao mesmo tempo em que contrata o arrendatário para operacionalizar a produção de fertilizantes por oito meses. A Petrobras, neste negócio, passa a fornecer o gás e receber fertilizante, tornando-se responsável por sua comercialização, assumindo o ônus de uma operação deficitária de quase meio bilhão de reais em um período de oito meses”, afirmou o ministro na decisão.
A Petrobras disse em nota que “todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia”. A empresa disse ainda que a contratação não representa um empreendimento definitivo e autônomo. “Trata-se uma medida de caráter provisório que permite a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia (que pertencem à Petrobrás) por provisionais oito meses, enquanto as contratantes se engajam na primeira fase rumo a uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento desses produtos ao mercado brasileiro”, diz a pasta.
A Petrobras afirmou que apresentará todas as explicações e fundamentações técnicas necessárias ao Tribunal de Contas da União (TCU) no prazo estipulado.
A Unigel optou por não responder.
De acordo com a equipe técnica do tribunal, além do potencial prejuízo estimado em quase R$ 500 milhões, o contrato em questão ainda apresenta outros “indícios de irregularidades”. Entre eles, destacam-se deficiências nas justificativas para a realização do negócio. Adicionalmente, observaram que o contrato foi aprovado por apenas um diretor, com a assinatura efetuada por um gerente executivo, sem a participação das instâncias superiores.
A decisão da Petrobras foi percebida como uma solução temporária, pois daqui a oito meses será necessário tomar uma nova decisão sobre o arrendamento das unidades sob controle da Unigel. Segundo os técnicos do TCU, as opções seriam retomar as instalações pela Petrobras ou recusar a assinatura do contrato, optando por não reassumir as plantas. Ambas as alternativas acarretariam prejuízos mais significativos, totalizando R$ 1,23 bilhão e R$ 542 milhões, respectivamente, embora ocorressem apenas uma vez.
“A Petrobras optou por uma solução provisória, enquanto as demais soluções seriam perenes, de forma que ao final dos oito meses terá que novamente reavaliar a questão, tendo que escolher entre prolongar indefinidamente o contrato de tolling (industrialização por encomenda), o que poderia ocasionar prejuízos ainda maiores do que qualquer outra solução definitiva”, afirmou o ministro Zymler.
Unigel passa por dificuldades
A Unigel, uma das maiores empresas de fertilizantes e petroquímicos do Brasil, obteve um período de 60 dias de proteção contra credores no final do ano passado, devido a dificuldades financeiras. No acumulado de janeiro a setembro de 2023, a empresa apresentou um prejuízo de R$ 1,05 bilhão.
A Petrobras afirmou que fornecerá todas as explicações e justificações técnicas ao Tribunal de Contas da União (TCU) no prazo estipulado. Em comunicado, a empresa esclareceu que a contratação da Unigel não representa um projeto definitivo e independente.
“Trata-se uma medida de caráter provisório que permite a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia (que pertencem à Petrobras) por provisionais oito meses, enquanto as contratantes se engajam na primeira fase rumo a uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento desses produtos ao mercado brasileiro”, disse.
A Petrobras afirmou que suas estratégias comerciais visam garantir que os recursos sejam alocados de maneira adequada no tempo e nos ativos devidamente avaliados, assegurando um retorno mais substancial ao capital investido de maneira segura e sustentável.
As informações são do jornal O Globo/Dimitrius Dantas e Bruno Rosa
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