Decisão que mantém o prefeito no cargo teria sofrido efeito suspensivo
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| Imagem: reprodução |
Da Redação
O vice-prefeito de Porto do Mangue, Francisco Faustino, afirmou por meio de nota divulgada pela imprensa da região do Vale, que uma decisão da juíza Rachel Furtado Nogueira Ribeiro Dantas, referente ao processo 0806370-69.2022.8.20.5300 publicada no dia 6 de fevereiro próximo passado, teria suspendido os efeitos da sentença de mérito que concedia segurança para manter o prefeito Sael Melo no cargo.
"O efeito suspensivo concedido suspende os efeitos da sentença de mérito até julgamento final pelos Tribunais", diz o vice-prefeito em nota. "A decisão judicial reconhece a legitimidade da cassação do mandato do ex-gestor pela Câmara de Vereadores, ocorrida em 26 de janeiro de 2023, por improbidade administrativa e desvio de recursos públicos", completou.
"Estamos aguardando o envio por oficial de justiça, de ofício à Câmara de Vereadores e o autor da ação respectiva, Hipoliton Sael, para que seja efetivado o que manda a lei, respeitando assim, a decisão do Poder Legislativo e da maioria dos vereadores que representando o povo, decidiram pela cassação do ex-prefeito", reiterou Faustino na mesma nota (ver no final da matéria).Leia também: "Clima de tensão estimulado pelo vice-prefeito", diz Sael Melo sobre novo afastamento
"Aproveito para reafirmar nosso compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito à vontade popular, e esperamos que qualquer impasse jurídico seja resolvido o mais breve possível, para que possa iniciar um trabalho de recuperação da nossa cidade e em prol do desenvolvimento e do bem-estar do município.”, concluiu o vice-prefeito que já assumiu à Prefeitura por diversas vezes no atual mandato em razão do afastamento do chefe do executivo portomanguense.
"Aproveito para reafirmar nosso compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito à vontade popular, e esperamos que qualquer impasse jurídico seja resolvido o mais breve possível, para que possa iniciar um trabalho de recuperação da nossa cidade e em prol do desenvolvimento e do bem-estar do município.”, concluiu o vice-prefeito que já assumiu à Prefeitura por diversas vezes no atual mandato em razão do afastamento do chefe do executivo portomanguense.
EM TEMPO:
Diante da manifestação de ambas as partes, resta aguardar para realmente saber o que vai acontecer nos próximos capítulos dessa "novela". Enquanto isso, os moradores do município estão há mais de um ano vivenciando uma instabilidade política, econômica e administrativa aparentemente sem uma definição.
Diante da manifestação de ambas as partes, resta aguardar para realmente saber o que vai acontecer nos próximos capítulos dessa "novela". Enquanto isso, os moradores do município estão há mais de um ano vivenciando uma instabilidade política, econômica e administrativa aparentemente sem uma definição.
Panorama do Alto
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