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| Foto: reprodução |
A Justiça do Estado de São Paulo manteve a condenação do ex-deputado federal Jean Wyllys por associar o Movimento Brasil Livre (MBL) ao nazismo, nesta terça-feira, 26. A decisão partiu da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O ex-parlamentar terá de indenizar o grupo em R$ 10 mil por danos morais.
De acordo com o juiz federal Jair de Souza, relator do caso, a publicação ultrapassou os limites previstos na legislação brasileira. “A liberdade de expressão tem limites, e um deles é a responsabilização civil quando usada para a prática de ato ilícito que causa dano à honra objetiva alheia”, sustentou.
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