O Plenário aprovou o projeto (PL 2253/2022) que acaba com a saída temporária de condenados por crimes hediondos ou cometidos com grave ameaça ou violência. A proposta também exige o exame criminológico para a progressão de regime e prevê o uso de tornozeleira eletrônica pelos presos que estejam no semiaberto ou aberto.
O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), explicou que a saída temporária está mantida para os presos que estudam. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) alertou que a proposta garante aos condenados por crimes inafiançável, como terrorismo e racismo, o benefício. Aprovada com mudanças pelos senadores, a proposta volta para a Câmara dos Deputados.
Senado Federal
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