Comitê da Câmara dos EUA libera documentos sobre censura de Alexandre de Moraes no Brasil

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Na noite desta quarta-feira, 17, o Comitê Judiciário da Câmara de Representantes dos EUA tornou públicas as ordens de censura impostas pelo ministro Alexandre de Moraes a perfis brasileiros no Twitter/X. A lista dos perseguidos é formada por pelo menos 300 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao longo de 541 páginas, os parlamentares norte-americanos mostram como a escalada da censura avançou no país desde 2019, quando o ministro Dias Toffoli emitiu uma ordem que concedeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a autoridade para abrir investigações. Tal medida contraria a Constituição, segundo juristas.

“Com este novo e extraordinário poder, Alexandre de Moraes atacou impunemente os críticos da direita e da esquerda”, resumiu o Comitê da Câmara dos EUA. “O ministro supostamente ordenou que as plataformas de mídia social removessem postagens e contas mesmo quando muito do conteúdo não violava as regras das empresas e muitas vezes sem dar uma razão.”

Os parlamentares citam, entre outras decisões do ministro, a ordem de busca e apreensão nas casas de oito empresários brasileiros, em julho de 2019, além do congelamento de suas contas bancárias e o bloqueio de seus perfis nas redes sociais. Mencionam ainda a decisão que censurou uma reportagem de Revista Crusoé sobre Toffoli.

Para reforçar sua indignação com tais decisões, o Comitê da Câmara dos EUA resgatou uma declaração do ministro aposentado Marco Aurélio Mello. “Estou na Corte há 28 anos e nunca vi uma decisão como esta, de retirar um artigo”, afirmou o magistrado. “Isso é retrocesso.”

Revista Oeste