Moraes inclui Musk no inquérito das milícias digitais

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu o dono do Twitter/X, Elon Musk, no inquérito das milícias digitais, na noite deste domingo, 7.

Diz trecho do despacho de sete páginas do juiz do STF obtido por Oeste: "Determino a inclusão de Elon Musk, dono e CEO da provedora de rede social X, em face do cargo ocupado, como investigado do Inquérito 4.874, pela, em tese, dolosa instrumentalização criminosa da provedora de rede social X, em conexão com os fatos investigados nos Inquéritos 4781, 4923, 4933 e PET 12100".

Moraes abriu ainda um novo inquérito, "por prevenção", com a finalidade de "apurar a conduta de Musk".

Além disso, Moraes ameaçou estabelecer multa de R$ 100 mil, caso a big tech desobedeça ordens do STF. "Determino ainda que a provedora de rede social X se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emanada, inclusive realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado por esta Suprema Corte ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil", decidiu Moraes.

Na decisão, Moraes afirmou ser "inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas
denominadas milicias digitais".

De acordo com Moraes, o suposto grupo criminoso atua na "divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente
no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, da própria República brasileira".

Revista Oeste