Parlamentares acusam STF de criar insegurança jurídica no País

Negociação com setores da economia gera desconfiança no Congresso

Dep. Marcel van Hattem (NOVO - RS) (Foto: Agência Câmara)

O governo Lula anunciou acordo com os 17 setores da economia que mais empregam no Brasil para adiar o encaminhamento de um novo debate sobre a reoneração da folha de pagamentos. Mas não convenceu parlamentares insatisfeitos com os avanços do Executivo sobre as prerrogativas do Congresso Nacional. A coluna do jornalista Cláudio Humberto mostrou a repercussão das manobras do governo entre membros do legislativo, incomodados com o questionamento da desoneração da folha de pagamentos na Justiça, contrariando decisão conjunta da Câmara e do Senado.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) diz que há uma “coalizão espúria” entre Planalto e STF. “Derrotado no Congresso, o governo Lula não aceita a derrota e recorre ao STF nesta coalizão espúria que foi construída para contrapor as decisões do Congresso que o desagradam”, analisou.

E completou: “Com uma liminar monocrática de seu ex-advogado pessoal debaixo do braço, trazendo insegurança jurídica para empresas de todo o país, Lula pressiona o Congresso a aceitar um acordo, a ser homologado pelo STF, que deveria ser uma corte constitucional”.

Para o parlamentar gaúcho, não haverá recuo do Legislativo diante das alianças entre o governo e judiciário. “O Congresso se manifestou de forma clara sobre essa questão, mais de uma vez, e sua decisão precisa ser respeitada pelos demais Poderes. Qualquer outra solução é um assalto ao Poder Legislativo”, destacou.

Para o deputado Luciano Zucco (PL-RS) a insistência do governo em driblar o Congresso ‘abre um precedente perigoso’. “Judicializar uma decisão do legislativo, órgão competente para tal função, é um ataque nítido a independência dos poderes”.

Kim Kataguiri (União-SP) classificou como ‘chantagem institucionalizada’ as investidas do governo petista contra o Legislativo. “Com certeza, esse desrespeito à decisão do parlamento passa a mensagem de que se o governo for derrotado, basta apresentar uma medida provisória inconstitucional pra forçar o congresso a rever sua decisão”, arrematou.

Capitão Alden (PL-BA) afirma que o governo Lula tenta atropelar o Congresso Nacional ao “apelar para o STF quanto à constitucionalidade da desoneração, sendo que as duas Casas Legislativas já tinham derrubado o veto de Lula”. Para o parlamentar, a negociação com os setores da economia é ‘narrativa’. “Onde fica o respeito da decisão tomada pela Câmara dos Deputados Federais e Senado Federal? Isso compromete a harmonia entre os Poderes e só gera mais desgaste para o próprio Lula que até outro dia estava com mais de 130 assinaturas em um pedido de impeachment. Acho que ele quer que esse tema volte com força”, concluiu.

Diário do Poder