Em votação simbólica que durou 23 segundos, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 12, a urgência do Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação a homicídio. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não anunciou nominalmente a votação do requerimento, apenas disse que estava "em votação pelo acordo feito".
Também não houve debate ou orientação de todas as bancadas. Depois da aprovação, o Psol, PCdoB e a federação do PT registraram orientação contrária ao requerimento. Nenhum deputado protestou diante da condução atípica por parte de Lira no momento da votação. O texto agora pode ser analisado pelo plenário sem precisar passar pelas comissões, mas ainda não tem relator.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o texto aumenta para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento. O texto fixa em 22 semanas de gestação como prazo máximo para abortos legais.
Conforme a matéria, se a mulher provocar o aborto em si mesma ou permitir que um terceiro faça o procedimento, a pena passa de um a três anos de prisão para de seis a 20 anos. A pena para quem realizar o procedimento com ou sem consentimento passa a ser de seis a 20 anos.
Revista Oeste
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