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Foto - YURI CORTEZ / AFP |
Leia na íntegra o relatório:
ATLANTA — A eleição presidencial de 2024 na Venezuela não atendeu aos padrões internacionais de integridade eleitoral e não pode ser considerada democrática.
O Centro Carter não pode verificar ou corroborar os resultados da eleição declarados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), e a falha da autoridade eleitoral em anunciar os resultados desagregados por seção eleitoral constitui uma grave violação dos princípios eleitorais.
O processo eleitoral da Venezuela não cumpriu os padrões internacionais de integridade eleitoral em nenhuma de suas etapas e violou inúmeras disposições das próprias leis nacionais. A eleição ocorreu em um ambiente de liberdades restritas para atores políticos, organizações da sociedade civil e a mídia. Ao longo do processo eleitoral, o CNE demonstrou um claro viés em favor do incumbente.
O registro de eleitores foi prejudicado por prazos curtos, relativamente poucos locais de registro e mínima informação pública. Cidadãos no exterior enfrentaram requisitos legais excessivos para se registrar, alguns dos quais pareciam arbitrários. Isso efetivamente privou a maior parte da população migrante de seus direitos eleitorais, resultando em números muito baixos de eleitores no exterior.
O registro de partidos e candidatos também não atendeu aos padrões internacionais. Nos últimos anos, vários partidos de oposição tiveram seus registros alterados para líderes que favorecem o governo. Isso influenciou a nomeação de alguns candidatos da oposição. Importante, o registro da candidatura das principais forças de oposição foi sujeito a decisões arbitrárias do CNE, sem respeitar os princípios legais básicos.
A campanha eleitoral foi impactada por condições desiguais entre os candidatos. A campanha do presidente incumbente foi bem financiada e amplamente visível através de comícios, cartazes, murais e campanhas nas ruas. O abuso de recursos administrativos em favor do incumbente — incluindo o uso de veículos governamentais, funcionários públicos fazendo campanha em suas funções oficiais e uso de programas sociais — foi observado ao longo da campanha.
O incumbente também desfrutou de uma cobertura esmagadoramente positiva na televisão e no rádio, em termos de publicidade, eventos transmitidos e cobertura de notícias, enquanto o principal candidato da oposição recebeu pouca cobertura da mídia. Além disso, as autoridades frequentemente tentaram restringir as atividades de campanha da oposição. Isso incluiu assédio ou intimidação de pessoas que forneciam serviços ou bens para a principal campanha de oposição.
Ainda assim, os cidadãos venezuelanos compareceram pacificamente e em grande número para expressar sua vontade no dia da eleição. Apesar dos relatos de restrições ao acesso a muitos centros de votação para observadores domésticos e testemunhas de partidos da oposição; potencial pressão sobre os eleitores, como pontos de controle do partido governante nas proximidades dos centros de votação; e incidentes de tensão ou violência relatados em algumas localidades; a votação pareceu ocorrer de maneira geralmente civilizada.
No número limitado de centros de votação que visitaram, as equipes de observadores do Centro Carter notaram o desejo do povo venezuelano de participar de um processo eleitoral democrático, demonstrado por sua participação ativa como pessoal de votação, testemunhas de partidos e observadores cidadãos. No entanto, seus esforços foram minados pela total falta de transparência do CNE ao anunciar os resultados.
Sobre a missão de observação técnica das eleições do Centro Carter na Venezuela
O Centro Carter foi convidado pelo CNE para observar a eleição presidencial em março de 2024 e assinou um memorando de entendimento para garantir que a missão pudesse observar livremente de acordo com a metodologia padrão do Centro. O Centro Carter implantou 17 especialistas e observadores a partir de 29 de junho, incluindo equipes baseadas em Caracas, Barinas, Maracaibo e Valência. A missão se reuniu com uma ampla gama de partes interessadas, incluindo o CNE, candidatos, partidos políticos, organizações da sociedade civil, grupos de observação cidadã, representantes da mídia, funcionários do governo, forças armadas e especialistas eleitorais. Dado seu número limitado, as observações diretas do Centro Carter foram limitadas, especialmente no dia da eleição.
O Centro já observou 124 eleições em 43 nações e está comprometido com a observação eleitoral imparcial e independente que fornece transparência nos processos eleitorais com o objetivo de incentivar processos que atendam aos padrões internacionais para eleições democráticas. O Centro Carter publicará um relatório final de sua missão de observação, documentando as conclusões indicadas nesta declaração
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