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quarta-feira, 18 de setembro de 2024

Aposta sobre resultados das eleições é crime eleitoral, decide TSE

A prática pode configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de votos



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira 17 considerar ilícito eleitoral a realização de apostas sobre o resultado das eleições municipais deste ano. De acordo com um texto aprovado pelos ministros da Corte, a prática pode configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.

De acordo com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, a medida é necessária para garantir eleições “seguras” e “transparentes” para os eleitores.

Agora RN

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