O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o entendimento sobre a responsabilidade civil das plataformas digitais no Brasil. Por 8 votos a 3, os ministros decidiram nesta quinta-feira, 26, que redes sociais podem ser responsabilizadas pelo conteúdo publicado por seus usuários, mesmo sem decisão judicial prévia.
Empresas do setor receberam a medida com reservas. Como resultado, elas alertam para riscos à liberdade de expressão e à segurança jurídica.
Revista Oeste
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