“RN merece igualdade e honestidade na aplicação do dinheiro público”, diz José Dias sobre Governo de Fátima Bezerra

O deputado estadual José Dias (PSDB) criticou a forma como o Governo do Estado tem conduzido a liberação das emendas parlamentares. Segundo ele, há falta de isonomia e critérios técnicos na execução orçamentária, o que, na prática, estaria favorecendo determinados parlamentares e desconsiderando áreas essenciais, como a Saúde. “A governadora administra o que é do povo. Não se trata de dinheiro pessoal. O povo do Rio Grande do Norte merece respeito, igualdade e honestidade na aplicação desses recursos”, disse.

A declaração foi feita durante a sessão plenária desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). O político também citou como os recursos estão sendo administrados para outros setores. “Hospitais estão sem insumos, sem medicamentos, com terceirizados sem receber salários, enquanto recursos são liberados para festas carnavalescas. A população é quem sofre com essa inversão de prioridades”, declarou o deputado.

José Dias também lamentou o veto da governadora à emenda aprovada pela ALRN na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa o pagamento mínimo de 50% das emendas impositivas. Para ele, a decisão contraria reiterados entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça do RN. “Emendas impositivas não são favores. Elas são um dever constitucional e, portanto, devem ser cumpridas”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda o que considera uma prática desigual na distribuição dos recursos. “Não sou contra a liberação de emendas para nenhum colega, mas me oponho à discriminação. Os municípios que represento têm o mesmo direito que qualquer outro”, frisou.

Ele afirmou já ter obtido decisões judiciais favoráveis em três ações que reconhecem o direito ao pagamento das suas emendas, mas ressaltou que recorrer ao Judiciário não deveria ser necessário. “A garantia desse direito deveria ser assegurada pelo cumprimento da lei, e não por meio de ações na Justiça”, disse.

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