Mendonça vira relator em pedido de suspensão de trama golpista

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um habeas corpus que pede a suspensão da Ação Penal 2696, processo que envolve o chamado núcleo 3 da suposta tentativa de golpe de Estado. O grupo é composto por 11 militares do Exército e um policial federal, acusados de planejar “ações táticas” para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

Nesta terça-feira (2/9), o STF inicia o julgamento da Ação Penal 2668. No processo, Jair Bolsonaro e outros sete réus, integrantes do núcleo 1, são acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. A análise do caso será conduzida pela Primeira Turma da Corte.

A solicitação foi apresentada pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, integrante das Forças Especiais do Exército, conhecidas como Kids Pretos. O militar está preso preventivamente desde novembro de 2024 e é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como participante do esquema de preparação para a ruptura institucional.

No habeas corpus, protocolado no dia 27 de agosto, os advogados pedem não apenas a suspensão da ação penal, mas também a revogação da prisão preventiva de Ferreira Lima. Segundo a defesa, o militar vinha seguindo as medidas cautelares sem descumprimentos e a prisão seria baseada em “alegações genéricas”.

O documento também solicita a nulidade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Para os defensores, os depoimentos de Cid apresentariam “contradições e mentiras”, e não teriam sido prestados de forma voluntária. Além disso, a defesa questiona a condução da delação, alegando que houve participação direta do relator da investigação, o que, segundo os advogados, feriria o princípio da imparcialidade.

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