O deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS) conseguiu as assinaturas necessárias para protocolar na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2025, conhecida como PEC da Alforria ou da Liberdade de Jornada. O projeto tem como objetivo modernizar as relações trabalhistas, dando ao trabalhador o direito de escolher livremente o modelo de jornada que deseja seguir, sem alterar ou eliminar os direitos garantidos pela CLT.
“A PEC da Liberdade de Contratação, protocolada hoje, tramitará em conjunto com a PEC do Fim da Jornada 6×1, da deputada Erika Hilton”, afirmou Maurício Marcon. “Buscaremos a aprovação integral do nosso projeto, que promove flexibilidade para o trabalhador, garantindo a manutenção dos direitos trabalhistas. A modernização reduzirá a informalidade e gerará mais empregos para os brasileiros.”
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