A Mesa Diretora da Câmara também editou um ato normativo que estabelece a restrição de acesso ao público externo, limita a presença no Plenário e define regras de segurança e circulação durante a sessão. Não haverá acesso de público externo a nenhuma dependência da Casa Legislativa durante todo o dia.
Júlia Arruda | Foto: Francisco de Assis
Albert Dickson | Foto: ALRNPara garantir a segurança, a Presidência da Casa informou que haverá reforço da Guarda Legislativa. Também foram solicitados apoio da Guarda Municipal e apoio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para controle viário e organização do tráfego no entorno da sede legislativa.Processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi será votado nesta terça na Câmara de Natal
Comissão aprova relatório e aguarda definição para julgamento de Brisa em plenário
Parecer de relator é favorável à cassação de Brisa Bracchi por emenda ao “Rolé Vermelho”
A sessão será transmitida integralmente e ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal, assegurando publicidade e transparência do ato.
O processo
O parecer favorável à cassação da parlamentar foi aprovado nesta segunda-feira (17) pela Comissão Especial Processante, formada pela presidente Anne Lagartixa (SD) e o relator Fúlvio Saulo (SD), que votaram a favor, e pelo membro Daniel Valença (PT), que votou contra.
O colegiado foi criado após o plenário da Casa decidir, em agosto, pelo recebimento da denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino, que acusa Brisa de empregar recursos de emenda parlamentar em um evento de caráter político-partidário, o “Rolê Vermelho”.
Relator do processo, Fúlvio Saulo afirmou que a análise comprovou o uso de recursos públicos em um ato com conteúdo político. Segundo ele, a vereadora extrapolou suas atribuições ao convocar a população para um evento que, na avaliação do relator, teve conotação político-ideológica. “O evento passou a ter cunho político. Mesmo que o pagamento aos artistas tenha sido cancelado, o ilícito aconteceu quando houve convite para ato político e destinação dos recursos.”
O vereador Daniel Valença (PT) apresentou voto divergente e disse que a denúncia fez interpretação diferente do que a legislação versa sobre a destinação de recursos públicos. Ele afirmou que pareceres técnicos respaldaram a legalidade da atividade. “Ao longo do processo ficou nítido que não houve nada de partidário nessa atividade. Vamos trabalhar para que parte da bancada governista tenha um mínimo de senso de justiça, de retidão, de ética e negue esse parecer”, frisou.
Mas a presidente da comissão, vereadora Anne Lagartixa (SD), acompanhou o parecer do relator, dando maioria à cassação. Ela considerou que as oitivas e documentos apresentados à comissão comprovaram que o evento tinha motivação política. “A Casa precisa agir com transparência, com compromisso, seriedade. Eu espero que os vereadores ajam conforme a orientação do relator”, afirmou.
Tribuna do Norte
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