Comissão aguarda defesa prévia de Brisa e ajusta próximos passos

A comissão especial criada na Câmara Municipal de Natal para analisar o novo pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) realiza nesta terça-feira (16) uma reunião informal para alinhar o cronograma e o formato dos trabalhos durante o recesso parlamentar. Segundo a presidente do colegiado, vereadora Samanda Alves (PT), a comissão está na fase da defesa prévia, cujo rito e prazos já estão definidos em lei.

O prazo para manifestação da vereadora acusada se encerra nesta quarta-feira (17). Em seguida, começa a contagem de cinco dias para que o relator, vereador Daniell Rendall (Republicanos), apresente um parecer preliminar com base na defesa apresentada. “A lei já dita o rito: são dez dias úteis para a defesa prévia e, depois, cinco dias para o relator se pronunciar”, explicou Samanda.

De acordo com a presidente, a reunião desta terça terá caráter interno e não será transmitida. O objetivo é garantir o cumprimento rigoroso dos prazos. “Nós não podemos suspender os trabalhos. São 90 dias corridos e não podemos correr risco de perda de prazo. Mesmo com o recesso, a comissão seguirá funcionando”, afirmou.

Samanda destacou ainda que o colegiado consultou a Procuradoria da Câmara para esclarecer pontos do rito, como a contagem dos prazos e a aplicação conjunta do Decreto-Lei nº 201/1967, que rege processos de cassação, além do Regimento Interno da Casa. Segundo ela, as respostas já foram encaminhadas, viabilizando a convocação da reunião.

Após a apresentação do parecer do relator, a comissão irá deliberar sobre o encaminhamento. Caso o relatório seja pela descontinuidade do processo, ou se houver divergência interna que leve ao arquivamento, a decisão será submetida ao Plenário da Câmara. “O relator apresenta um relatório preliminar e a comissão avalia. Se não for pelo prosseguimento, o plenário precisa se manifestar”, explicou Samanda. Além dela e do relator, integra o colegiado o vereador Tarcísio de Eudiane (União).

Mesmo se houver consenso na comissão pelo arquivamento, o parecer seguirá para votação em plenário. A única hipótese em que isso não ocorre neste momento é se a comissão decidir pelo prosseguimento do processo. Nesse caso, os trabalhos avançam para a fase seguinte, quando poderão ser discutidas oitivas e a produção de provas. “Só após essa decisão é que a defesa poderá indicar testemunhas ou solicitar oitivas”, disse.

O prazo total da comissão é de 90 dias corridos, com término previsto para o fim de fevereiro, quando o Legislativo já terá retomado as atividades ordinárias. Ainda assim, não está descartada a convocação extraordinária do plenário, a depender da deliberação sobre a defesa prévia. “Nosso compromisso é cumprir os prazos, garantir a ampla defesa e assegurar a transparência do processo”, concluiu Samanda.

A Comissão Especial Processante foi aprovada em 27 de novembro, a partir de nova denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União). Ele acusa Brisa Bracchi de utilizar recursos de emenda parlamentar em um evento político-partidário, o “Rolé Vermelho”, que teria celebrado a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. A abertura do processo ocorreu no mesmo dia em que o plenário rejeitou, por 21 votos a cinco, pedido de Brisa para instaurar um processo de cassação contra o próprio Matheus Faustino, após ele levantar suspeitas sobre eventuais “vendas de sentenças” relacionadas ao arquivamento da denúncia anterior.

Tribuna do Norte