Carcinicultura pede intervenção do MP para evitar “mela-mela” no Carnaval de Guamaré; entenda

A poucos dias do Carnaval de 2026, Guamaré enfrenta uma encruzilhada que vai muito além da festa de rua. De um lado, a tradição do “mela-mela”, que atrai milhares de foliões às ruas do município potiguar para se lambuzar com melaço de cana-de-açúcar. Do outro, um conjunto crescente de evidências científicas, laudos técnicos e até uma investigação informal conduzida por um mergulhador que expõem uma realidade alarmante: os estuários dos rios Aratuá e Miassaba, espinha dorsal da economia local, estão à beira do colapso ambiental.

A questão ganhou contornos dramáticos após a Prefeitura de Guamaré confirmar, em janeiro deste ano, que não apenas manteria o uso do melaço no Carnaval 2026, mas que o ampliaria — isso apesar de quase dois anos de tentativas de diálogo, apresentação de dados técnicos e alertas de que a prática, somada ao esgoto sem tratamento adequado, pode destruir definitivamente o ecossistema estuarino e inviabilizar a carcinicultura, uma das principais atividades econômicas do município.


Diante da inércia do Executivo Municipal, a Camanor protocolou em janeiro de 2026 uma Representação junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), solicitando intervenção urgente. O caso está sendo conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Macau, sob a responsabilidade da promotora Dra. Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo.

O MPRN oficiou a Prefeitura solicitando esclarecimentos. Até o momento, segundo fontes ligadas ao processo, não há registro de resposta formal por parte do município. O silêncio administrativo evidencia, segundo técnicos e representantes do setor produtivo, o desprezo pelas instituições de controle e pela legalidade.

O advogado Arthur César, que assina a representação protocolada pela empresa Camanor Produtos Marinhos no MPRN contra a Prefeitura de Guamaré em conjunto com a advogada Priscila Cristina, explica a intenções da empresa. “A representação junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte fundamenta-se em provas técnicas irrefutáveis de que os estuários dos Rios Aratuá e Miassaba estão em estado de calamidade ambiental. O estudo da Ekol Consultoria identificou um ‘by-pass’ ilegal na Estação Elevatória do Município de Guamaré, que despeja esgoto bruto diretamente no Rio Miassaba. O Município de Guamaré descumpre o artigo 225 da Constituição Federal e o Marco Legal do Saneamento. Precisamos de uma intervenção imediata do MPRN para suspender essa prática e corrigir o sistema de esgoto, sob pena de comprometermos a carcinicultura regional e a subsistência de centenas de famílias de pescadores.”, diz ele.

O que dizem os estudos técnicos

Diante da ausência de dados oficiais do poder público municipal, a Camanor Produtos Marinhos, empresa de carcinicultura com unidade em Guamaré responsável por centenas de empregos diretos e indiretos, contratou em agosto de 2025 a Ekol Consultoria Ambiental para realizar análises da qualidade da água nos estuários.

Os resultados foram categóricos e alarmantes. O laudo identificou níveis de coliformes termotolerantes de 5.400 NMP/100 ml no Rio Miassaba — valor que supera em mais de 100% o limite estabelecido pela Resolução CONAMA 357/2005. No Ponto 3 de coleta, o excesso de fósforo total (0,22 mg/L) confirmou o aporte contínuo de esgoto e matéria orgânica. Segundo o estudo, os rios já apresentam sinais avançados de eutrofização, processo que leva ao empobrecimento do oxigênio dissolvido na água e à proliferação descontrolada de algas nocivas.

O melaço, subproduto viscoso e escuro da produção de açúcar, é rico em matéria orgânica. Quando despejado nas ruas durante o Carnaval e posteriormente arrastado pelas chuvas ou pela limpeza urbana, escoa pelo sistema de drenagem pluvial e deságua diretamente nos rios. O processo de decomposição dessa matéria orgânica consome rapidamente o oxigênio da água, criando cenários de hipóxia (baixo oxigênio) e anóxia (ausência total de oxigênio), que levam à morte de peixes, camarões e outros organismos aquáticos em questão de horas ou dias.

Mergulhador entra na água e confirma estragos

Se os laudos laboratoriais já eram preocupantes, uma iniciativa inusitada veio a público recentemente e escancarou ainda mais a gravidade da situação. Um mergulhador que atua nos estuários dos rios Aratuá e Miassaba decidiu, por conta própria, realizar coletas de água com georreferenciamento e metodologia declarada ao longo de aproximadamente dez quilômetros, incluindo a Boca da Barra.

O material, divulgado em vídeo, mostra um cenário desolador: presença constante de dejetos, coliformes fecais, esgoto “maltratado” e vazamentos que escorrem pelas ruas e chegam diretamente aos rios. O mergulhador – que se identifica como “Marujo” – faz referência explícita à proximidade da bacia de tratamento da Prefeitura de Guamaré, levantando a suspeita de que a estação não estaria operando de forma adequada — ou sequer regular —, transformando o sistema de saneamento em fonte permanente de contaminação.

“A iniciativa privada e cidadãos comuns assumem custos financeiros e técnicos para produzir dados que deveriam ser públicos, enquanto o poder municipal se mantém reativo, quando não ausente”, aponta um dos relatos técnicos sobre a investigação. “Onde estão os órgãos fiscalizadores? Onde estão o Idema, o Ibama, a Secretaria de Meio Ambiente? Se há licenças vencidas ou falhas operacionais, por que não há ações preventivas, relatórios públicos ou medidas emergenciais?”

O mergulhador descreve ainda um fator crucial: a dinâmica das marés. Nas marés cheias, a maior vazão ajuda a diluir parte da carga poluente. Já nas marés secas, especialmente nas marés grandes, o movimento inverso empurra a contaminação de volta para dentro do estuário, concentrando poluentes e ampliando o risco ambiental e sanitário para a população ribeirinha, pescadores artesanais e trabalhadores da carcinicultura.

Tribuna do Norte