Gustavo Carvalho propõe CPI para investigar consignados do governo

O deputado estadual Gustavo Carvalho sugere a instalação de uma CPI da Assembleia Legislativa para investigar a falta de repasses de recursos de empréstimos consignados a instituições financeiras pelo governo Fátima Bezerra (PT), que são descontados dos salários dos servidores públicos estaduais. “A partir da próxima semana, se não tivermos uma resposta do governo, uma resposta dos órgãos fiscalizadores, nosso mandato vai conversar com a Casa no sentido de buscarmos uma apuração concreta numa Comissão Parlamentar Inquérito”, avisou.

Em pronunciamento na primeira sessão ordinária do ano na Assembleia, Gustavo Carvalho expôs a gravidade do que considera apropriação indébita “por esse governo irresponsável do PT, que envolve diretamente milhares de servidores públicos do Rio Grande do Norte com empréstimos consignados e a inadimplência do governo do Estado nos repasses desses valores às instituições financeiras.

“Isso é coisa de improbidade, é caso de prisão. O governo tem descontado dos seus servidores sem fazer a efetivação do pagamento na instituição bancária”, protestou Carvalho, que continuou: “O que é mais preocupante, desde novembro de 2025, este parlamento, através de nosso mandato, vem tentando obter informações sobre esse assunto e até hoje só encontramos silêncio, sigilo e barreiras institucionais”.

Gustavo Carvalho informou, no plenário, sobre a cronologia dos apelos feitos para obter dados a respeito do volume de recursos financeiros e o número de servidores envolvidos, mas até agora só tem obtido o silêncio como resposta.

Segundo o deputado, já em 5 de novembro de 2025 formalizou pedido de informações ao Executivo, da mesma forma encaminhou em 12 de novembro de 2025 ofício à Superintendência do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte, mas a instituição financeira confirmou em 27 de novembro, que os repasses estavam em atraso. “Mas quando solicitamos os valores, os períodos e os montantes, a resposta foi sigilo bancário”, questionou.

Desinformação

Carvalho disse, ainda, que em 26 de novembro recorreu à Lei de Acesso à Informação (LAI), mas o governo do Estado “pediu prorrogação do prazo”, mas no dia 26 de dezembro, informou que havia aberto um processo SEI com acesso restrito.

“O mais grave, o link fornecido não abre com informação, ou seja, o cidadão pede informação pública e recebe como resposta um processo invisível”, denunciou Carvalho, que levou o caso em 5 de dezembro ao representante do MPRN, procurador geral da Justiça, Glaucio Pinto Garcia: “Amanhã (hoje) completamos 60 dias sem nenhuma resposta desse órgão fiscalizador”.

O parlamentar contou que na terça-feira (3), voltou a solicitar informações ao BB, “como última esperança de ver alguma informação chegar até o nosso gabinete e até esta casa, que está sendo desrespeitada”, além de ter protocolado denúncia no Banco Central.

Para Gustavo Carvalho, situações como essa apontam para o fato de que em caso de vacância no governo – “ninguém se dispõe a assumir o nosso Estado em função de não saber quanto é o rombo, o buraco e a falência que esse Estado preservou neste governo”.

Em aparte, o deputado Luiz Eduardo (PL) lembrou que como presidente da Comissão de Administração e Serviços Públicos da Assembleia em 2023 “teve o cuidado de fazer a oitiva, convocando os secretários de Administração e de Tributação, à época, contratou-se escritório de advocacia especializado no tema, e fizemos a denúncia na Procuradoria-Geral da República por peculato e apropriação em débito”.

Luiz Eduardo esclareceu, ainda, que fez mesma denúncia na PGJ, quanto também apropriação em débito e peculato “pela falta de repasse dos consignados, o governo desconta do servidor e não repassa para a instituição financeira”.

Acordo

Segundo Luiz Eduardo, o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, chegou a dizer na Comissão de Administração, que “tinha um acordo de cavalheiro com a superintendência e a gerência do Banco do Brasil, que iria colocar em dia o pagamento dos consignados em dezembro e até agora nada”.

Além disso, disse Luiz Eduardo, “prejudica o comércio local, porque esse pequeno empréstimo que o servidor pega para lhe socorrer num momento de dificuldade, ele também vai para o comércio, para o mercado, e isso aquece também o mercado”.

Em face do silêncio das instituições, “a expectativa é grande em relação a essa resposta. Isso não é só um problema financeiro, isso é um problema institucional, moral, e jurídico. E nós temos, neste momento, que dizemos que chegou ao limite dessa Casa. Estamos falando em tese de retenção individual de recursos públicos, violação aos princípios da lei, da moralidade e da transparência.”.

“E mais, milhares de servidores hoje estão impedidos de acessar crédito consignado, não por inadimplência própria, mas por inadimplência do Estado. O Estado, que recentemente atrasou até salários, ele está descontando os empréstimos do servidor e não está pagando as instituições financeiras que o fizeram”, protestou. E completou: “O servidor está impossibilitado de fazer novos consignados e de abrir qualquer outra linha de crédito”.

Finalmente, Gustavo Carvalho entende que “essa apropriação indébita está sendo feita para ser paga a folha do servidor. Ou seja, olha o mecanismo que estão usando. O servidor está pagando com o desconto dos seus empréstimos consignados e o seu crédito pessoal”.

Tribuna do Norte