PL apela ao STF contra Lula por excluir R$ 89,9 bilhões dos limites fiscais

Partido de Jair Bolsonaro denuncia a gestão fiscal inconstitucional e quer que o Supremo proíba a prática

O Partido Liberal (PL) apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que atue contra o que classificou como “orçamento paralelo” executado pelo governo de Lula (PT), com a exclusão de R$ 89,9 bilhões dos limites de responsabilidade fiscal. O questionamento foi feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1305, em que o PL pede a declaração de inconstitucionalidade da gestão fiscal do governo petista e proíba a prática.

A sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro denuncia o governo Lula por atos, práticas e omissões de planejamento e execução orçamentária que desorganizam e comprometem a sustentabilidade e transparência do sistema fiscal brasileiro.

O principal foco do partido de oposição é denunciar a “exclusão deliberada” do montante bilionário dos limites fiscais entre os anos 2024 e 2025. Em outra frente, o PL expõe a migração de políticas de Estado, como o programa Pé de Meia (que paga bolsa para incentivar estudantes), para mecanismos de execução orçamentária paralela.

O partido do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato a presidente contra a reeleição de Lula, conclui que o “orçamento paralelo” retira despesas relevantes do cômputo das regras fiscais centrais, com isso, exclui tais valores dos limites instituídos para frear o aumento dos gastos.

A ação protocolada na quarta-feira (4) acusa o governo Lula de criar um cenário que mascara os reais limites de expansão do endividamento público e viola princípios da transparência e da responsabilidade financeira. O que acaba, segundo o PL, corroendo a eficiência, a eficácia, a economia e a transparência da receita e da despesa pública.

Diário do Poder