Pagamento de emendas deve ser regularizado até maio, diz governo

A regularização do pagamento de emendas parlamentares dos deputados estaduais deverá ocorrer até o mês de maio. A informação foi concedida pela controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, durante reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25).

De acordo com Luciana Daltro, o fluxo de envio das emendas sofreu entraves devido a necessidade de aplicar os processos para garantir transparência e rastreabilidade, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Com a medida da Suprema Corte, o envio das emendas foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) até as readequações.

“O nosso compromisso é que, até o final de abril ou início de maio, a gente já esteja com o quadro sanado para a execução das emendas parlamentares com tranquilidade”, declarou.

96 FM de Natal