CCJ da Câmara vota em relatório sobre o fim da escala 6x1 no Brasil

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer favorável à continuidade da tramitação de propostas que tratam do fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um. O relatório é de autoria do deputado Paulo Azi (União-BA).

A análise na CCJ se limita à admissibilidade das propostas, ou seja, à verificação de compatibilidade com a Constituição. Caso o parecer seja aprovado, os textos passarão a tramitar de forma unificada e seguirão para uma Comissão Especial e, posteriormente, para votação no plenário da Casa. Depois dessa etapa, o tema ainda precisará ser apreciado pelo Senado.

A tramitação havia sido temporariamente interrompida após pedido de vista apresentado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS), contrário à proposta. As iniciativas em discussão foram unificadas por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e têm como base projetos apresentados pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Tribuna do Norte