A situação levou o Igarn a limitar o uso da água entre 25% e 100% para quase todos os usos, exceto o abastecimento público, que não foi afetado. A vazão máxima permitida no sistema hídrico foi fixada em 1,2 m³/s.
“Foi identificado o aumento do número de usuários de água e, consequentemente, no consumo de água do Canal do Pataxó, e não é possível aumentar a vazão liberada no canal, independente da incidência de chuvas”, explica o diretor-presidente do Igarn, José Procópio de Lucena.
Entre as medidas estabelecidas pela portaria está a limitação da área irrigável outorgável em até 25 hectares por usuário ao longo do Canal e do Rio Pataxó. Quem já tinha autorização (outorga) para áreas maiores terá o direito suspenso parcialmente, enquanto permanecerem as condições de restrição hídrica.
Segundo Lucena, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves – atualmente com 44,56% da sua capacidade total – está no estado hidrológico verde. A situação do reservatório permite todos os usos, mas “a questão da disponibilidade do Canal do Pataxó está ligada ao seu limite estrutural, e não ao volume da barragem”.
A portaria entrou em vigor em 19 de maio e segue válida enquanto persistirem as condições técnicas, segundo o Igarn. As medidas visam garantir segurança hídrica.
Impacto no campo
A restrição não deve gerar impactos significativos na agricultura familiar, segundo o Igarn. “Dos 230 usuários de água do Canal do Pataxó, apenas cinco possuem áreas irrigada superior a 25 hectares e, portanto, terão suas disponibilidades hídricas reduzidas. Os demais não serão afetados”, afirma Lucena.
A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do RN (Faern) avalia que a situação do sistema hídrico exige medidas de gestão para preservar a segurança hídrica, mas também “que decisões dessa natureza precisam considerar, de forma equilibrada, os impactos socioeconômicos sobre a produção rural, sobretudo em uma região fortemente dependente da irrigação, como o Vale do Açu”.
Para a entidade, as regras temporárias devem mudar a rotina de parte dos produtores, que precisarão reorganizar escalas de irrigação, priorizar áreas produtivas, ajustar cronogramas de cultivo ou reduzir temporariamente a intensidade produtiva.
“Em culturas permanentes e mais dependentes de regularidade hídrica, especialmente segmentos da fruticultura irrigada, os efeitos podem ser mais sensíveis, com potencial repercussão sobre produtividade, custos e renda. No caso da agricultura familiar, os impactos podem variar bastante”, diz a Faern.
Medidas temporárias
Outras medidas da portaria incluem limites para utilização de conjuntos motor-bomba, que poderão ter potência máxima de 25 CV e vazão de até 75 m³/h por usuário outorgado. Além disso, os irrigantes deverão observar a proporção de 1 CV para cada hectare irrigado.
Já o funcionamento dos sifões é limitado em até 10 horas diárias ao longo do Canal do Pataxó. De acordo com o Igarn, as medidas têm caráter preventivo e buscam garantir o uso racional da água, minimizar os impactos da redução da oferta hídrica e assegurar o atendimento aos usos prioritários.
Segundo Lucena, desde 2025 o Igarn tem um profissional que fiscaliza diariamente os usos da água na região. “A atual portaria foi construída após fiscalização e relatórios sobre o número de usuários e captações no entorno do canal”, explica.
Nível dos reservatórios
Relatório desta segunda-feira (25) aponta que, dos 69 reservatórios monitorados pelo Igarn no estado, 10 estão com menos de 10% de sua capacidade total, enquanto 22 estão sangrando. O RN tem capacidade de armazenamento de 5.295.422.524 m³, com volume atual de 2.869.118.683 m³, o que representa 54,18% da capacidade.
O relatório mostra que 10 reservatórios estão em situação de alerta, com volumes inferiores a 10% da capacidade total. São eles: Itans, em Caicó; Passagem das Traíras, em São José do Seridó; Esguicho, em Ouro Branco; Dourado, em Currais Novos; Jesus Maria José, em Tenente Ananias; Zangarelhas, em Jardim do Seridó; Alecrim, em Santana do Matos; 25 de Março, em Pau dos Ferros; Totoró, em Currais Novos; e Mundo Novo, em Caicó.
Tribuna do Norte
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