MP aciona Justiça para garantir atendimentos de saúde no Ambulatório Materno Infantil de Mossoró

Órgão busca a regularização urgente de serviços de psicologia, psicopedagogia e ginecologia após constatar paralisação e extensas filas de espera na unidade

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de Mossoró para que sejam restabelecidos os atendimentos de psicologia e psicopedagogia no Ambulatório Materno Infantil (AMI) Dr. Raimundo de Medeiros Fernandes, localizado na Rua Venceslau Brás, no bairro Paredões.

A ação foi motivada por um inquérito civil que identificou falhas na prestação dos serviços após o encerramento dos contratos temporários de profissionais das duas áreas. Segundo inspeção realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró, os atendimentos estão suspensos desde 15 de abril.

De acordo com o MPRN, a fila de espera para psicologia conta com 1.288 usuários, dos quais 76,7% são crianças. Há pacientes aguardando atendimento há até dois anos. O órgão também aponta que mais de 200 crianças com suspeita de transtornos mentais e do neurodesenvolvimento tiveram o acompanhamento interrompido.

O relatório ainda destaca uma fila de 813 mulheres à espera de consultas ginecológicas no AMI.

Antes de ingressar na Justiça, o Ministério Público recomendou que o Município regularizasse a situação. Relembre: (clique aqui).

Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine a retomada integral dos atendimentos de psicologia e psicopedagogia no prazo de 15 dias, por meio da convocação de aprovados em concurso ou de contratação emergencial.

Por meio de nota, a Prefeitura de Mossoró se manifestou sobre a ação do MP. Confira:

“A Prefeitura de Mossoró informa que os atendimentos no Ambulatório Materno Infantil seguem funcionando normalmente. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que vem trabalhando para ampliar o quadro de servidores e os serviços ofertados. Entre 2021 e março de 2026, foram realizados mais de 285 mil atendimentos em saúde mental, terapias e serviços especializados para crianças e adolescentes no CER, AMI e CAPS Infantil.

Somente no Ambulatório Materno Infantil, foram mais de 70 mil atendimentos no período. O Município também vem ampliando os serviços de psicologia, psicopedagogia e ginecologia para reduzir a espera e melhorar o atendimento.

A Prefeitura reforça que seguirá em diálogo com o Ministério Público e adotando medidas para garantir a melhor oferta dos serviços públicos.

Secretaria Municipal de Saúde

TCM Notícia
3 de maio de 2026“