Gonet é contra acesso a registros de Vorcaro e Lulinha no Senado

PGR também se manifestou contra o acesso a registros de entrada e saída de Viviane Barci e do Careca do INSS

Foto: Pedro França/ Agência Senado

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ontem (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), e de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no Senado.

A manifestação foi apresentada em mandado de segurança protocolado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que pede que o STF obrigue o Senado a fornecer registros de acesso de Lulinha, Vorcaro e outros citados. O caso é relatado pelo ministro Luiz Fux e ainda não tem data prevista para decisão.

Segundo o parlamentar, a Casa já negou os pedidos sob a justificativa de que se tratava de “informações de caráter pessoal”.

Kilter também solicita eventuais registros de entrada da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

No parecer, Gonet defendeu a rejeição do pedido. Segundo ele, a jurisprudência do Supremo estabelece que o mandado de segurança apresentado em nome próprio não pode ser usado para defender direitos coletivos.

“O impetrante não logrou comprovar violação de direito subjetivo líquido e certo, o que, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, afasta sua legitimidade ativa e, por conseguinte, o cabimento do mandado de segurança”, afirmou Gonet.

ClaudioDanta.com.br