Lula flerta com crime eleitoral distribuindo dinheiro e perdoando dívidas a 12 dias da eleição

Pacote prevê repasse sem devolução, perdão de dívidas de até R$12,6 bilhões

A apenas 12 dias da eleição de segundo turno, Lula (PT) resolveu desafiar a legislação e a Justiça, com a certeza de que é inimputável, e anunciou gastos de R$12,6 bilhões para perdoar dívidas de micro e pequenas empresas individuais (MEIs), além de garantir R$5 mil para cada um desses pequenos negócios. A opsoição já reagiu e cassificou a medida como crime eleitoral e tentativa de comprar votos com dinheiro público.

A “compra e votos” vista pela oposição é uma coisa batizada de “PixMEI”, com a distribuição R$5 mil por beneficiário. Os recursos públicos serão distribuídos “a fundo perdido”, ou seja, não precisará ser pago.

Segundo as informações divulgadas pelo governo, a prioridade será dada a mulheres com menor faturamento. Ainda não há confirmação sobre quantos empreendedores poderão receber os recursos.

Outra proposta prevê o perdão de aproximadamente R$12,6 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais inscritas na dívida ativa da União.

A medida poderá alcançar cerca de 3,6 milhões de MEIs, mas depende do envio e da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional.

Portanto, os débitos não foram cancelados automaticamente com o anúncio.

Diário do Poder