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A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou o prosseguimento do processo e estabeleceu prazo de cinco dias para que Lula e Alckmin apresentem defesa, após a notificação.
O despacho trata apenas da admissibilidade da ação. Isso significa que o TSE autorizou o andamento do processo, mas ainda não analisou o mérito das acusações nem reconheceu a ocorrência de irregularidades eleitorais.
Protocolada em 20 de outubro, antes do segundo turno, a ação questiona a edição de medidas provisórias e decretos pelo governo federal durante o período eleitoral. Segundo o Novo, parte dessas iniciativas teria sido anunciada ou implementada em datas próximas às votações, com potencial de favorecer a candidatura à reeleição.
Na petição, o partido afirma que Lula editou 35 atos relacionados à criação ou ampliação de benefícios e a temas de apelo popular entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. De acordo com a legenda, o número equivale à quantidade de medidas semelhantes adotadas nos três anos anteriores do mandato.
Desse total, 12 atos teriam sido publicados entre 16 de agosto, início oficial da campanha, e 16 de outubro.
Novo questiona Bolsa Família, combustíveis e proibição das bets
Entre as medidas citadas na ação estão o subsídio ao diesel, a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol e a medida provisória que proibiu a atuação das plataformas de apostas no Brasil.
O Novo também questiona o reajuste de 15% no Bolsa Família, anunciado a 17 dias do primeiro turno e com início dos pagamentos em 19 de outubro. Segundo o partido, a proximidade entre a concessão dos benefícios e as datas da eleição deve ser considerada na análise de eventual abuso de poder.
A legenda menciona ainda o fim da chamada “taxa das blusinhas” e linhas de financiamento do programa Move Brasil destinadas a públicos específicos, como caminhoneiros e motoristas de aplicativo.
Outro argumento apresentado é o de que o governo teria revertido políticas adotadas anteriormente pela própria administração, como no caso das apostas esportivas, setor que havia sido regulamentado e autorizado a operar no país.
As medidas são apontadas pelo Novo como indícios de uso da estrutura administrativa para obtenção de vantagem eleitoral. A existência de abuso, contudo, ainda depende de análise e julgamento pela Justiça Eleitoral.
Lula e Alckmin terão cinco dias para apresentar defesa
Com a admissão da ação, Lula e Alckmin deverão ser notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. Após essa etapa, caberá ao corregedor-geral avaliar o prosseguimento da instrução processual, incluindo a eventual produção de provas e coleta de depoimentos.
O Ministério Público Eleitoral também deverá se manifestar antes do julgamento pelo plenário do TSE.
Pela legislação eleitoral, uma condenação por abuso de poder político ou econômico pode resultar na cassação dos diplomas dos candidatos beneficiados e na declaração de inelegibilidade por oito anos, conforme as responsabilidades reconhecidas no julgamento.
A decisão desta quinta-feira não altera, por si só, a situação dos mandatos de Lula e Alckmin.
Durante a campanha, Lula defendeu a adoção das medidas de seu governo, argumentando que não deixaria de conceder benefícios à população em razão do calendário eleitoral. Até a divulgação das informações sobre a admissão da ação, não havia manifestação específica da defesa da chapa sobre o processo.
Na eleição presidencial de outubro, Lula venceu Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno, com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% do adversário. No primeiro turno, o petista havia recebido 45,16%, enquanto Flávio obteve 47,03%.
98 FM de Natal
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