Após acordo com o MPRN, suspeitos de crime constroem delegacia de polícia em Acari; prédio será entregue na segunda (26)

Polícias Civil e Militar de Acari estão de casa nova. O prédio custou R$ 400 mil e foi integralmente construído e mobiliado por um casal investigado por crimes de colarinho branco

Fruto de um acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e um casal suspeito de envolvimento com crimes de colarinho branco, a nova sede da delegacia de Polícia Civil e do destacamento de Polícia Militar da cidade de Acari será entregue na segunda-feira (26). O esquema criminoso foi revelado ano passado pela Operação Crime e Castigo, deflagrada em parceria pelo MPRN e as Policias Civil e Militar. Na ação, ocorrida na cidade de Carnaúba dos Dantas, foram apreendidos R$ 676.944,00 em espécie e bloqueados mais de um R$ 1 milhão em aplicações financeiras.

No decorrer das investigações, o MPRN firmou um acordo de não persecução penal com os suspeitos, após eles confessarem integralmente os delitos de que eram investigados e aceitarem pagar uma prestação pecuniária de pouco mais de R$ 1 milhão em favor de órgãos públicos e entidades de interesse social. O acordo foi homologado pelo Poder Judiciário.

As negociações foram conduzidas pelo Núcleo Permanente de Autocomposição do MPRN (NUPA). Os acordos de não persecução são uma inovação legislativa, que confere ao Ministério Público uma importante ferramenta de resolução mais célere para casos de menor gravidade, que não envolvam violência ou ameaça e que tenham previsão de pena mínima inferior a quatro anos.

Para o Promotor de Justiça Silvio Brito, titular da Promotoria de Acari, que esteve à frente dessa atuação pioneira, “esse tipo de acordo traz uma nova perspectiva de política criminal para o País, no sentido de uma justiça mais retributiva, em que o criminoso procure compensar a sociedade pelos malefícios causados por sua ação delituosa”.

O prédio que será entregue na próxima segunda-feira (26) acomodará, de forma integrada, as Polícia Civil e Militar da cidade de Acari e será a primeira das obras previstas no acordo a ser concluída e entregue. Ainda faltam ser entregues a nova unidade de Polícia de Carnaúba dos Dantas; a nova sede da Casa Irmã Ananília – antiga Casa do Pobre, em Currais Novos; a sede do Centro de Atendimento Educacional Especializado – AEE, para crianças com deficiência, em Carnaúba dos Dantas e a nova sede do Abrigo de idosos de Acari.