“A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN) manifesta seu total repúdio ao aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), proposto pelo Governo do Estado e deliberado em regime de urgência para tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
A proposta do Governo é ampliar a alíquota de 18% para 20%, em 2023. O aumento de ICMS vai impactar diretamente a maior indústria de emprego e renda do estado: o turismo. Os segmentos do comércio de bens, serviços e turismo respondem por 77% da arrecadação do ICMS no estado.
É sabido que o ICMS afeta toda a cadeia produtiva do turismo, o que reflete, por consequência no preço dos serviços. Os preços dos combustíveis, alimentos, matéria-prima de todos os produtos serão afetados, trazendo aumento nos preços das diárias de toda a rede hoteleira do Rio Grande do Norte.
Caso o aumento do ICMS seja aprovado na Assembleia Legislativa os prejuízos à economia serão irreparáveis. Com os preços de serviços, mercadorias e passagens aéreas mais elevados, resta somente uma alternativa aos turistas, buscar outros destinos turísticos, que não seja o Rio Grande do Norte.
Em um momento em que a economia brasileira está demonstrando sinais de recuperação, pós pandemia, saindo de sua maior recessão econômica, seja em duração, seja na intensidade, governantes e parlamentares deveriam estar discutindo, justamente melhorias para os setores citados, uma vez que são eles os maiores arrecadadores de impostos que impulsionam a economia.
Considerando ainda, que já transita no Congresso, a possibilidade da União repassar aos Estados as perdas levantadas por esses, durante o período da pandemia COVID-19, não cabe ao Estado do RN e a nenhum outro, aumentar a carga tributária do ICMS.
Esperamos que tal proposta não seja aprovada para continuarmos crescendo enquanto potência turística no Brasil.”
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