Congresso promulga emenda que viabiliza piso da enfermagem

 União, Estados e municípios vão pagar os profissionais do setor

A Câmara dos Deputados e o Senado promulgaram, nesta quinta-feira, 22, a Emenda Constitucional 127/2022. O texto viabiliza o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Isso ocorrerá por meio do repasse de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do fundo social. A matéria é de autoria do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), originalmente apresentada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2022.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou o papel dos enfermeiros durante o período mais agudo da pandemia de covid-19. “No Brasil, a pandemia ceifou quase 700 mil vidas”, lembrou. “Com as vacinas, conseguimos reduzir o potencial letal dessa doença. Ao longo desse percurso, profissionais da área da saúde trabalharam para que as pessoas não ficassem desamparadas e desassistidas. Entre esses profissionais, os enfermeiros se destacaram. Atenderam ao chamado de suas vocações.”

A iniciativa estabelece que a União ajudará Estados e municípios a pagarem esses profissionais. Os recursos virão do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, registrados ao fim de cada ano.

Revista Oeste