De acordo com a sentença, o consumidor participou de uma rodada promocional no site de apostas e teria conquistado o prêmio principal da campanha. A empresa, no entanto, contestou o resultado e afirmou que houve erro técnico durante testes internos, alegando que o valor seria “desproporcional” para uma rodada gratuita, conforme o Metrópoles.
O juiz rejeitou os argumentos da defesa e destacou que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, a oferta publicitária vincula a empresa. Segundo a decisão, o nome da promoção — “Roleta Milionária” — cria expectativa legítima de prêmios elevados, que devem ser cumpridos quando ofertados ao público.
Na sentença, o magistrado também classificou o caso como “fortuito interno”, ou seja, um risco da própria atividade econômica da empresa, que não pode ser repassado ao consumidor.
A defesa da empresa alegou ainda que a roleta teria ficado disponível por apenas três minutos e que o valor teria surgido durante um suposto erro. Em nota no processo, sustentou agir de boa-fé ao comunicar o problema à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF).
Apesar da condenação principal, o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil foi negado. O juiz entendeu que houve frustração contratual, mas sem configuração de dano moral indenizável.
Com informações de Blog do BG
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