Decisão da presidente do STF, Rosa Weber, estabelece que ministros têm até 90 dias para devolver o processo após pedido de vistas
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| Ministro André Mendonça Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF |
O pedido de vistas do ministro André Mendonça na ação que pretende acabar com o marco temporal da demarcação de terras indígenas, fixado na Constituição, confere a ministros do STF, que apoiam o desatino, a reconsiderarem o que deve instaurar a insegurança jurídica e deflagrar conflitos violentos, no campo e nas cidades. Magistrado admirado desde sua passagem no Tribunal Regional Federal de SP, Fábio Prieto adverte que “nenhuma terra – urbana ou rural – estará a salvo”. Veja mais na Coluna do Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Decisão da presidente do STF, Rosa Weber, estabelece que ministros têm até 90 dias para devolver o processo após pedido de vistas.
Está no Senado o projeto que reafirma a promulgação da Constituição como a “data-base” para a demarcação de terras indígenas.
Se o Senado aprovar a lei nos próximos 3 meses, a discussão no STF pode perder validade.
Diário do Poder
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