A comissão mista do Congresso Nacional, que analisa a medida provisória do reajuste salarial dos servidores federais, na próxima terça-feira (8). Na reunião os parlamentares irão votar o relatório da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
A MP 1.170/202 deu reajuste linear de 9% para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio de 2023.
O reajuste dos valores resultou de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores na chamada mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016.
O auxílio-alimentação também aumentou (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
A MP foi editada após sanção da Lei 14.563, de 2023, que incluiu recursos para a concessão do reajuste no Orçamento deste ano.
Depois de passar pela comissão mista, a MP ainda tem que ser votada pelos Plenários de Câmara e Senado para não perder validade.
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