Marco Aurélio diz que pena do STF a jornal é inibição

Para ele, controle de informação é inaceitável em um Estado Democrático

Ministro Marco Aurélio em sessão no STF - Carlos Moura/SCO/STF, via Agência Brasil

Ao Diário do Poder, o ministro aposentado e ex-presidente do STF, Marco Aurélio Mello, comentou decisão recente da Suprema Corte, que contraria relatoria assinada por ele em observância à plena proteção constitucional da liberdade de imprensa. Após pedido de vista, o ministro Alexandre de Moraes foi seguido pela maioria do colegiado, que sentenciou um veículo de comunicação a indenizar em R$700 mil, o ex-deputado federal Zarattini Filho (PT-SP), por veiculação de entrevista que atribuía ao parlamentar responsabilidade por atentado ocorrido no aeroporto de Guararapes, em Recife (PE).

Relator do processo iniciado em 2017, o ministro Marco Aurélio disse que baseou seu voto no princípio da autonomia por parte das linhas editoriais. “Eu votei pela independência que tem que haver dos meios de comunicação. Como eu disse no voto, o jornal reproduziu, como tinha que reproduzir, uma entrevista. Agora, se o entrevistado agrediu, no campo da honra, o cidadão, que ele [entrevistado] respondesse. Agora, condenar o jornal é preocupante. Uma condenação dessas implica, acima de tudo, inibição. A sociedade não quer veículos de comunicação inibidos”, comentou.

Divergente do entendimento adotado pelos colegas, o ex-presidente do Supremo considera que: “o jornal atuou como tinha que atuar. O voto vencedor assentou numa visão, para mim, incorreta”.

Diário do Poder