Pela lei, descumprir meta fiscal é crime que pode render impeachment

Lula disse que Brasil não deve zerar déficit fiscal, como proposto pelo próprio governo (Foto: Reprodução/Canal do Governo).

O eventual descumprimento da meta do déficit fiscal em 2024, do qual o presidente Lula (PT) fez pouco caso no café da manhã com jornalistas, dias atrás, tem punições previstas na Lei.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, o governo sofrerá “consequências do arcabouço”, o conjunto de normas fiscais que o próprio governo petista criou. 

Sanções a governo que sucessivamente descumprir as metas (autoimpostas) podem até culminar com o impeachment do presidente da República.

Diário do Poder