Gustavo propõe PL para punir invasão de propriedade privada

Gustavo Carvalho (PSDB) se baseou no impasse na invasão do MLB na antiga sede do Diário de Natal - Foto: Eduardo Maia

Pessoas responsáveis pior ocupações e invasões ilegais de propriedades privadas, rurais e urbanas, sofrerão sanções no Rio Grande do Norte, conforme projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa.

A proposta do deputado Gustavo Carvalho (TCE) proíbe que prepostos de invasões de imóveis sem respaldo legal, receba, auxílio e benefícios de programas sociais do Estado, tomem posses em cargos públicos, contratem com o Poder Público Estadual e sejam impedidos de participarem de concursos públicos promovidos pelo Estado do Rio Grande do Norte.

O projeto de lei ainda precisa passar pelas Comissões e ir à votação no plenário da Casa, mas, segundo o deputado, o motivo da proposta foi a invasão do imóvel da avenida Deodoro, em Petrópolis, onde funcionavam o “Diário de Natal” e a Rádio Poti, ocorrida em 29 de janeiro e que completa 38 dias nesta quarta-feira (7), por membros do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).
Segundo o projeto, os proprietários legais de propriedades invadidas terão o direito de solicitar a remoção imediata dos ocupantes ilegais, que se recusarem a deixar a propriedade após notificação formal serão passíveis de multas e demais sanções previstas nesta Lei. As multas serão aplicadas de acordo com a extensão da invasão, sendo proporcional à área ocupada ilegalmente.

Também fica vedado aos ocupantes ilegais, comprovadamente identificados, o acesso a benefícios e oportunidades já citados no decurso de sua ocupação.

Caso a ocupação ilegal resulte em danos à propriedade, os ocupantes ilegais serão responsáveis por ressarcir integralmente os prejuízos causados.

A matéria apresentada em plenário dia 5, segundo o deputado, “visa resguardar alguns direitos, como proteção do direito de propriedade e a inviolabilidade do direito de propriedade é fundamental para a ordem social e econômica”. De acordo com Carvalho, “a recente invasão destaca a necessidade de fortalecer a proteção desses direitos. O projeto de lei busca resguardar a propriedade privada, promovendo um ambiente de segurança jurídica para os proprietários”.

Para o deputado, “ocupação ilegal de propriedades privadas frequentemente resulta em conflitos e tensões entre os ocupantes e os proprietários. A imposição de sanções busca prevenir a instabilidade social, garantindo a manutenção da ordem e segurança pública no Estado”.

Carvalho justifica que o projeto é estímulo ao respeito às normas legais e “busca desencorajar a prática de ocupações ilegais ao estabelecer sanções que impactam diretamente a vida cotidiana dos invasores”.

Segundo o parlamentar, a proposta estabelece consequências para ocupações ilegais: “A legislação atual carece de dispositivos específicos que imponham consequências efetivas aos ocupantes ilegais. Este projeto propõe sanções que, além de desestimular a ocupação ilegal, responsabilizam os invasores por eventuais danos causados às propriedades”. “O projeto de lei visa abordar e mitigar os problemas associados às ocupações ilegais, promovendo um ambiente jurídico mais seguro e justo no Estado”, encerra Carvalho.

Tribuna do Norte