No Brasil, apenas 34,1% dos municípios contam com alguma estrutura para gerenciar políticas de Direitos Humanos, uma queda de 10,5 pontos percentuais desde 2019. O panorama potiguar reflete essa média nacional: 72 municípios do RN não possuem qualquer estrutura voltada a Direitos Humanos, e apenas oito mantêm um setor específico para o tema, geralmente em conjunto com outras políticas.
Participação das Mulheres e Segurança Pública
Além da escassez de estruturas administrativas, o estado também enfrenta desafios de representatividade. O RN tem o menor percentual de mulheres na Polícia Militar do país, uma realidade que aponta para a necessidade de políticas mais inclusivas e de fortalecimento da presença feminina nos serviços de segurança pública.
Conselhos e Organismos para os Direitos das Mulheres
Outro ponto de atenção está nos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, que, segundo o levantamento, estão presentes em apenas 30 municípios potiguares. Esses conselhos têm o papel de articular e supervisionar as políticas de gênero, funcionando como um canal de diálogo entre a sociedade civil e o poder público.
Caminhos para o Fortalecimento das Políticas Públicas
Especialistas apontam que, para fortalecer a implementação de políticas de Direitos Humanos e para as mulheres no RN, é necessário não apenas aumentar a estrutura administrativa, mas também garantir recursos orçamentários específicos e capacitar os profissionais que atuam nessas áreas. A criação de secretarias exclusivas para essas pautas, a ampliação da presença feminina em setores como a segurança pública e a atuação ativa dos conselhos são passos fundamentais para uma resposta mais efetiva às demandas da população vulnerável.
Tribuna do Norte
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