Governo do RN pode ter orçamento insuficiente para pessoal e manutenção em 2026

O Governo do RN corre o risco de ter orçamento insuficiente para despesas com pessoal e manutenção administrativa no ano de 2026, segundo análise da Secretaria de Planejamento, com base em projeções da Secretaria da Fazenda. A constatação motivou uma consulta à Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado, tendo em vista que será o último ano de gestão da governadora Fátima Bezerra e contrair dívidas que não podem ser pagas dentro do mandato gera implicações legais para os gestores públicos. A CGE e a PGE elencam medidas para conter gastos, como a proibição de reajustes com pessoal, limite de inscrição de restos a pagar, revisão de renúncias fiscais e adicionais e gratificações para servidores, bem como fortalecer a arrecadação da dívida ativa.

As consultas ocorrem no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e da Gestão (Seplan), que pediu à Control e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) uma manifestação conjunta sobre medidas cabíveis para manter a máquina estatal equilibrada no último ano de gestão da governadora. A preocupação surgiu a partir de estimativas de receitas para 2026 da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a possibilidade de insuficiência orçamentária. O documento não cita as projeções de arrecadação para 2026.

O Núcleo de Monitoramento de Indicadores, de Consultoria e de Elaboração do Relatório de Contas de Governo e Gestão, vinculado à Controladoria-Geral do Estado (Control), sugere uma série de medidas a serem tomadas pelo Governo do Estado em 2026, visando manter o equilíbrio financeiro e não desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Uma das medidas é a prudência “máxima” na gestão da receita, com revisão de renúncias fiscais e avaliação de efetividade e custo fiscal, “priorizando a manutenção apenas daqueles que apresentem relação custo-benefício comprovada”. Em outra medida, técnicos da Control sugerem auditoria sobre gratificações concedidas a ativos, que em julho de 2025 somaram R$ 17,9 milhões. Em valores anuais, os adicionais podem chegar a R$ 214,9 milhões. “É importante verificar se os pagamentos estão condizentes com o atual exercício/atribuição do servidor.”

Fonte: Tribuna do Norte