Relator alerta vice-governador para o desequilíbrio fiscal no RN

Antes mesmo de concluir seu parecer, o relator da proposta orçamentária do Governo do Estado para 2026 na Assembleia Legislativa, Tomba Farias demonstra preocupação com as dificuldades financeiras do RN, que já conta com uma folha de pessoal mensal da ordem de R$ 968 milhões, que deve passar da casa de R$ 1,3 bilhão por conta do impacto de promoções nas carreiras e contrações de servidores concursados a partir de janeiro do próximo ano.

“O aumento é de cerca de R$ 340 a 350 milhões na folha. Só o reajuste geral de 7% concedido a todo o quadro já representa R$ 342 milhões, fora os reajustes específicos, como o dos policiais e o aumento administrativo dos professores, que somam mais R$ 48 milhões”, detalhou Farias.

“Não sei de onde vai vir esse dinheiro, mas é uma situação dificílima, inclusive já tivemos uma reunião com o vice-governador Walter Alves (MDB) e avisamos da dificuldade e que se preparasse para o aumento dessa folha, que vai ficar um pouco difícil de ser cumprida”, continuou o relator da LOA, que defende a privatização da Caern e federalização da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern) como forma do Estado obter recursos extras e equilibrar as contas públicas.

Tomba Farias também leva em conta que a estimativa de receita do governo para 2026 é de R$ 25,67 bilhões, enquanto as despesas chegam a R$ 27,22 bilhões, o que já indica um déficit orçamentário de R$ 1,55 bilhão.

Já a estimativa de gasto com pessoal em 2026 chega a R$ 12,76 bilhões, segundo a peça orçamentária, o que daria uma despesa mensal de salários de R$ 1,06 bilhão.

Prazo para apresentação emendas é ampliado

Relator da proposta orçamentária do governo do Estado para 2026 na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PL) anunciou novo prazo para apresentação das emendas parlamentares, individuais e coletivas, que somam R$ 143,28 milhões.

Inicialmente, os 24 deputados tinham prazo para encaminhamento das emendas à Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) até sexta-feira (14), mas a data limite foi adiada para a outra sexta (21).

“Eu fui procurado por alguns deputados, que fizeram seus planos de viagem em dezembro. Então, para que isso aconteça, nos dias 19, 20 e 21, que vão ser dias feriados, o sistema on line vai estar aberto para se colocar as emendas dos deputados”, avisou Tomba Farias, que manteve a leitura do parecer sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) na CFF e a votação da matéria em plenário para os dias 9 e 16 de dezembro, respectivamente.

Tomba Farias informou que as emendas impositivas e de execução obrigatória pelo Executivo, foram fixadas no valor de R$ 4,415 milhões por parlamentar, enquanto as emendas coletivas somam R$ 1,555 milhão, por deputado estadual.

Portanto, as emendas individuais somadas, destinadas aos municípios e outras instituições, públicas e filantrópicas, ficam em torno de R$ 105,986 milhões e as coletivas em cerca de R$ 37,32 milhões.

Farias destaca que o cumprimento desse calendário é fundamental para assegurar a transparência, o equilíbrio fiscal e a boa gestão dos recursos públicos, reforçando o papel da Assembleia como guardião do planejamento e do desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária são aprovadas no limite de 5,0% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.

No caso de impedimento de ordem técnica, no empenho de despesa que integre a programação, em até 120 dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública enviarão ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento.

Ao fim desse prazo, o Poder Legislativo indicará em até 30 dias ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável.

Os recursos relativos às emendas parlamentares individuais deverão ser direcionados, em 50% do seu montante, para as áreas de saúde, educação, recursos hídricos, combate à seca, incremento das atividades agrárias, assistência social, turismo ou segurança, independem de contrapartida financeira e serão executados respeitado o princípio da supremacia do interesse público.

Calendário para tramitação da LOA 2025

21/11 – Prazo para apresentação das emendas individuais dos deputados. Sistema vai estar aberto mesmo com o feriado. São R$ 4,415 milhões por deputado estadual. E cada deputado pode apresentar R$ 1,555 milhão em emenda coletiva.

9/12 – Votação na Comissão de Fiscalização, Finanças e Orçamento.

16/12 – Votação em Plenário.

Tribuna do Norte