A Vara Única da Comarca de Pendências publicou o Edital nº 01/2026, destinado ao cadastramento de instituições públicas ou privadas com finalidade social. Os recursos são oriundos das transações penais realizadas no Juízo, nos termos da Resolução n.º 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Provimento n.º 99, de 7 de dezembro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do RN. O edital foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 13 de janeiro de 2026.
Confira abaixo o edital
Edital nº 01/2026.pdfArquivo para Download
O valor total é de R$ 57.126,53 , que será distribuído para projetos que desenvolvam atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e cultura.
As inscrições podem ser feitas do dia 21 de janeiro até 20 de fevereiro, através do e-mail institucional pnsvu@tjrn.jus.br, identificando no assunto o nome do projeto concorrente. Para se inscrever, a entidade deverá enviar a apresentação do projeto e toda a documentação exigida no edital em formato PDF.
Seleção e prestação de contas
Os projetos inscritos e considerados aptos serão encaminhados ao Ministério Público
para análise e, posteriormente, submetidos à apreciação do magistrado titular da unidade. A decisão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico e disponibilizada em local visível ao público nas dependências do Juízo.
Os recursos serão liberados por meio de ordem bancária para depósito do valor em conta vinculada ao CNPJ da instituição ou ao CPF do dirigente ou gerente do projeto. Após a finalização, a entidade beneficiada deverá prestar contas da verba
recebida, dentro do prazo de 15 dias, enviando à unidade gestora um relatório que contenha extratos bancários, planilha detalhada de despesas, notas fiscais e os resultados alcançados com a execução do projeto.
TJRN
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