Segundo a governadora, a decisão de renunciar ao mandato para disputar o Senado Federal no pleito de outubro está mantida e deve ocorrer em 4 de abril. “A nossa pré-candidatura ao Senado permanece, assim como a candidatura de Cadu Xavier ao governo do Estado”, afirmou.
Fátima Bezerra também destacou que a estratégia eleitoral conta com o aval da direção nacional do partido e do presidente Lula. De acordo com Fátima, a prioridade foi reafirmada durante encontro partidário realizado na última semana, em Salvador (BA). “Isso é uma prioridade para o presidente Lula, para o PT nacional, inclusive foi reafirmado essa semana no evento”, declarou.
Sobre o cenário político na Assembleia Legislativa, a governadora afirmou que segue trabalhando para viabilizar a eleição indireta do futuro governador, caso se confirme a renúncia. “Estamos trabalhando. Evidentemente que hoje nenhum grupo tem maioria, isso é fato, portanto essa questão está em aberto e nós estamos trabalhando firmemente mesmo, para viabilizar a eleição indireta, com o nome que tenha compromisso fiel com o projeto vitorioso nas urnas de 2018 e 2022”, afirmou.
Eleição indireta
Ao fim da leitura da mensagem anual, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), disse em conversa com jornalistas, que já está pronta minuta do projeto de resolução que define as regras da eleição indireta – diante da decisão de Fátima Bezerra renunciar ao mandato e o vice-governador Walter Alves (MDB) não assumir o cargo para disputar uma cadeira de deputado estadual: “Nós apresentamos o projeto aos líderes, houve a dispensa dos líderes e já vai tramitar assim que estiverem constituídas as comissões permanentes”.
Ezequiel Ferreira já havia informado dia 3, na abertura do Ano Legislativo, que a votação do colegiado de 24 deputados não será secreta, mas em voto nominal e aberto. Agora, o parlamentar explicou que “a ideia basicamente é que cada partido ou federação possa indicar chapas com seus candidatos a governador e vice-governador, porque se deixasse isso aberto, poderia uma legenda indicar mais de um candidato, isso viraria uma bagunça”.
Ferreira adiantou que o projeto prevê a realização de pelo menos dois escrutínios, no primeiro, para ser eleito, o candidato precisará ter 13 votos, a maioria absoluta dos votantes e se nenhum dos candidatos alcançar esse número de votos – “os dois mais votados irão para o segundo escrutínio”. No caso será eleita a chapa que obtiver a maioria simples.
O deputado Ezequiel Ferreira reafirmou, ainda, que não cogita assumir o cargo de governador em caso de vacância dupla no cargo, para não correr risco de se tornar inelegível à reeleição do mandato: “Eu assumiria se fosse um mês antes”, disse Ezequiel, que neste caso não teria problema em assumir e conduzir o pleito indireto, antes da data limite para a desincompatibilização.
Ezequiel Ferreira encerrou a sessão solene, parabenizando a governadora do Estado pelo pronunciamento: “Carregado de serviço para ao Rio Grande do Norte, mas também traz uma carga de emoção, traduzida nas suas vitórias e nas suas conquistas vividas e também na política, porque as pessoas podem discordar da governadora ou até ter posições antagônicas, mas ninguém pode subestimar alguém que saiu da Paraíba e veio para o Rio Grande do Norte e tudo que foi na vida, foi pelo voto livre e democrático do povo do Rio Grande do Norte”, disse.
Modelo
As regras da eleição indireta para governador do Rio Grande do Norte, na Assembleia Legislativa, devem seguir, praticamente, o processo eleitoral indireto ocorrido em 2022, em Alagoas.
O registro e a votação dos candidatos a governador e vice-governador ocorrerão com registros de chapas únicas.
Na época, o modelo de eleição indireta para o governo alagoano foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), que deliberou sobre a possibilidade de declaração do vencedor por maioria simples apenas no segundo escrutínio, não restando configurada a maioria absoluta no primeiro, além da previsibilidade do voto nominal e aberto.
A eleição indireta para o governo de Alagoas ocorreu tendo em vista a renúncia do então governador Renan Filho (MDB), em abril de 2022 e pelo fato do vice-governador Luciano Barbosa (MDB) ter sido eleito prefeito de Arapiraca em 2020.
O então presidente da Assembleia de Alagoas, Marcelo Victor (MDB), abdicou de assumir o Governo do Estado para disputar o pleito proporcional, tendo assumido o cargo o presidente do Tribunal de Justiça, Klever Loreiro.
Governadora ressalta BR 304 e obras hídricas
A governadora Fátima Bezerra (PT) fez questão de destacar, na leitura da mensagem anual na Assembleia, “o seu significado histórico pelo seu caráter civilizatório”, pelo fato de ter dado andamento às obras de duplicação da rodovia federal BR-304 e a concretização da transposição das águas do São Francisco: “Foram duas prioridades absolutas que coloquei no PAC do governo federal, liderado pelo presidente Lula”.
Fátima Bezerra disse que até o meio do ano a transposição do São Francisco estará concluída, visto que ano passado foi entregue a barragem de Oitocica, o segundo maior reservatório hídrico do Estado, e a barragem da Passagem das Traíras em Caicó já foi entregue e o sistema adutor do Seridó está em fase de conclusão, e o sistema adutor do Agreste também começou e vamos coroar a concretização da transposição das águas do São Francisco no Rio Grande do Norte com a entrega do ramal Apodi -Mossoró até junho.
A chefe do Executivo ainda se reportou a situação em que encontro o Estado em 2019: “Assumi em meio a mais grave crise do ponto de vista fiscal, financeiro, orçamentário, em meio a desorganização do ponto de vista institucional, seríssima, marcado com salários atrasados, obras paradas, serviços fragilizados”.
Para completar, pontuou a governadora, ainda no primeiro mandato em 2022, “tivemos aquela mudança abrupta da legislação do ICMS, a chamada Lei 194 e 192, aquele ato desesperado do governo federal anterior de tentar ganhar as eleições a todo custo. Tomou aquela medida bruta, reduzindo drasticamente o ICMS dos estados, sem nenhum diálogo com os estados. Aquilo impactou fortemente as nossas finanças”.
Durante o balanço de sua gestão, Fátima Bezerra citou que com a chegada do presidente Lula, foi possível reorganizar e recuperar no segundo mandato as políticas sociais, essenciais, como segurança, como educação, como saúde. “O desenvolvimento do Estado vive o seu melhor momento, é só olhar, por exemplo, o Proedi, que permitiu que as empresas não só não fossem mais embora daqui, como permanecessem, ampliassem os seus investimentos, atraindo mais empresas”.
A governadora disse que antes do Proedi, o quadro “era de empresas indo embora do Rio Grande do Norte, essa página foi virada. Nós tínhamos 116 empresas beneficiadas pelo antigo PROAD e hoje nós chegamos à marca de 334 empresas beneficiadas pelo Proedi”.
Segundo a governadora, desde que o Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – foi criado em 2020, a economia do Rio Grande do Norte gerou 123,9 mil novos postos de trabalho, ampliando para 551.947 o total de trabalhadores celetistas.
“O RN é um dos poucos estados em que o número de trabalhadores com carteira assinada supera o de famílias contempladas com o Bolsa Família”, disse ela.
Tribuna do Norte
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