O juiz Edson Feitosa dos Santos, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, fixou pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, além de multa de R$ 4,2 mil. No entanto, a sanção privativa de liberdade foi convertida em penas alternativas. Pela decisão, Ciro deverá pagar o equivalente a 20 salários mínimos a Janaína e destinar outros 50 salários mínimos a entidades de defesa dos direitos das mulheres no Ceará.
O caso tem origem em declarações feitas por Ciro entre abril e maio de 2024, pouco depois de Janaína assumir uma vaga no Senado como suplente pelo Ceará. Em entrevistas concedidas a veículos de comunicação, o ex-ministro se referiu à então senadora com termos como “cortesã”, além de afirmar que ela “organizava as farras” e atuava como “assessora para assuntos de cama” do senador Camilo Santana, de quem era segunda suplente.
Na sentença, o magistrado concluiu que o ex-ministro violou o artigo 326-B do Código Eleitoral, que tipifica violência política de gênero contra mulheres candidatas ou detentoras de mandato eletivo por meio de constrangimento, humilhação, perseguição, ameaça ou discriminação em razão da condição feminina.
Segundo a decisão, ainda que o objetivo político das declarações fosse atingir Camilo Santana, adversário de Ciro, os ataques acabaram comprometendo diretamente a reputação de Janaína e questionando a legitimidade do exercício de seu mandato, especialmente no contexto de sua posse no Senado.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral do Ceará em julho de 2024. Na denúncia, o órgão sustentou que Ciro mantinha um padrão de ataques reiterados contra Janaína, caracterizado por discursos agressivos e persistentes. À época, a hoje prefeita foi eleita para comandar o município de Crateús.
Em setembro de 2025, a Advocacia do Senado chegou a solicitar a prisão preventiva do ex-ministro por novos ataques contra Janaína, mas a medida foi rejeitada pela Justiça Eleitoral. Na ocasião, porém, Ciro foi proibido de fazer referências difamatórias, inclusive indiretas, à então senadora, sob pena de multa de R$ 10 mil por manifestação.
No processo, Ciro reconheceu a autoria das declarações, mas rejeitou a acusação de teor sexista. A defesa argumentou que as falas tinham relação com críticas ao que classificou como “patrimonialismo” de Camilo Santana, apontado como verdadeiro alvo dos comentários.
Em nota enviada ao g1, o ex-ministro afirmou confiar que “as instâncias superiores saberão fazer justiça e analisar o caso fora do calendário de interesses eleitorais”. Pré-candidato ao governo do Ceará, Ciro poderá recorrer da condenação em liberdade, conforme estabelecido pela sentença de primeira instância.
Com informações do g1
0 Comentários
Os comentários são de inteira responsabilidade de seus autores.