Câmara reduz prazo da PEC da Gastança de dois para um ano

 Randolfe Rodrigues diz que, se a Câmara modificar a proposta aprovada no Senado, vai recorrer ao STF

A Câmara dos Deputados fechou um acordo com o governo eleito que reduz a validade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022 (apelidada “da Gastança”) de dois anos para um ano. O acordo vai viabilizar a aprovação da PEC que envolve a redistribuição das verbas do Orçamento secreto, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira 19.

O acordo foi discutido na residência oficial da Câmara entre Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, os líderes da Casa e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os deputados de centro se articulam para tentar diminuir o valor da proposta, a começar pelos “penduricalhos”, ou seja, diminuindo as exceções ao teto incluídas no texto.

A aprovação da PEC é a única aposta do governo eleito para que Lula possa cumprir as promessas de campanha. O texto aprovado no Senado aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões durante dois anos para bancar o programa Bolsa Família e libera da regra fiscal R$ 23 bilhões para investimentos já a partir deste ano. O texto traz ainda outras exceções ao teto — totalizando um impacto fiscal de R$ 193,7 bilhões, segundo cálculos do Tesouro Nacional.

Revista Oeste