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segunda-feira, 11 de dezembro de 2023

Planalto quer desfazer lei das Estatais sem depender do STF

 

O Planalto não vai confrontar o STF e quer que parlamentares mudem a lei. ( Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

O governo Lula (PT) não quer ficar “refém” do Supremo Tribunal Federal (STF) e deve patrocinar no Congresso a mutilação da lei que protege empresas estatais da rapinagem política. A quarentena de três anos para que políticos mandem nessas empresas é o principal alvo. Hoje, figurões como Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, estão no posto fiado a decisão monocrática do ministro aposentado Ricardo Lewandowski. O Planalto não vai confrontar o STF e quer que parlamentares mudem a lei. 

Projeto vergonhoso

O projeto dormia no Senado desde janeiro. Foi aprovado na Câmara a toque de caixa, há um ano, com a chamada “emenda Mercadante”.

Mãe do afrouxamento

A proposta versa sobre publicidade, mas, para desfigurar a lei das estatais, Margarete Coelho (PP), hoje no Sebrae, emplacou um “jabuti”.

Ano sabático

Margarete propôs quarentena de 30 dias. No Senado, até a oposição quer reduzir os três anos. Ciro Nogueira (PP-PI). sugere 12 meses.

Ano sabático

Margarete propôs quarentena de 30 dias. No Senado, até a oposição quer reduzir os três anos. Ciro Nogueira (PP-PI). sugere 12 meses.

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