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sábado, 13 de abril de 2024

Ministério Público aceita denúncia do vereador Jefferson Santos, sobre empréstimo de quase 10 milhões pelo executivo em Ipanguaçu

Denúncias sobre possíveis irregularidades na abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais sem prévia autorização legislativa serão apuradas pela Justiça

Foto: reprodução


O vereador Jefferson Santos (PL) entrou com uma notícia-crime pedindo mais transparência nas informações sobre um empréstimo aprovado na Câmara Municipal de Ipanguaçu, no dia 03/04, no valor de quase 10 milhões de reais, aprovado em votação pela maioria dos vereadores aliados ao atual prefeito do município.

O edil pede que suspenda a eficácia do referido Projeto de Lei pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, a fim de que sejam esclarecidas, no âmbito do Inquérito Civil que tramita no Ministério Público do Rio Grande do Norte, às possíveis irregularidades apontadas na presente noticia-crime.

“Oportuno esclarecer que a referida suspensão da eficácia do referido projeto de Lei não acarreta prejuízo ao interesse público, vez que: ao que consta, não se trata de obras emergenciais (muito embora que estamos passando por uma enchente, e não uma falta de energia em nossa cidade, em virtude da geração da mesma; não se tem notícia da necessidade de urgência na votação do projeto, por eventual necessidade de cumprimento de prazo condicionado à perda do recurso, por exemplo", relata nos autos do processo.


Atualizado às 16h22

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