Segundo os advogados, a nova legislação pode beneficiar Bolsonaro e outros condenados pelos atos golpistas.
Defesa alega cerceamento e questiona julgamento
De acordo com informações do Jornal GLOBO, no documento, que possui cerca de 90 páginas, os advogados afirmam que houve cerceamento de defesa durante o processo. Além disso, eles sustentam que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário completo do STF, e não na Primeira Turma da Corte.
A defesa também argumenta que o Supremo decretou o trânsito em julgado antes da análise adequada de recursos previstos na legislação. Segundo os advogados, a decisão comprometeu o direito de defesa e restringiu o acesso aos instrumentos recursais.
Advogados querem anular delação de Mauro Cid
Outro ponto central do pedido envolve a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Os advogados afirmam que a colaboração premiada não teria ocorrido de forma voluntária. Segundo a defesa, Mauro Cid sofreu pressões incompatíveis com os critérios legais exigidos para acordos de delação.
Por isso, a equipe jurídica pede que o STF anule integralmente o acordo firmado pelo ex-ajudante de ordens.
Defesa pede absolvição ou retirada de crimes
Além da anulação do processo, os advogados pedem a absolvição de Bolsonaro pelos crimes atribuídos a ele.
Caso o Supremo rejeite os pedidos de nulidade, a defesa solicita ao menos a retirada das condenações por organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Além disso, o documento questiona diretamente as tipificações penais adotadas durante o julgamento.
Nova lei pode abrir espaço para revisão de penas
O pedido de revisão criminal foi apresentado logo após a promulgação da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional.
A nova legislação altera critérios para aplicação de penas e pode abrir espaço para revisões de condenações relacionadas aos atos antidemocráticos investigados pelo STF.
98 FM de Natal
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